01/10/2024 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01/10/2024 19:33

Transitado em Julgado em 30/09/2024
06/09/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024
05/09/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024
05/09/2024 12:10

Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015. (Publicação prevista
19/06/2024 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
19/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
11/06/2024 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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