05/12/2024 13:58

Baixa Definitiva
05/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:50

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
30/10/2024 20:44

Conhecido o recurso de MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2024 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/10/2024 18:30

Juntada de Petição de memoriais
03/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado
18/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 16:54

Recebidos os autos
13/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
10/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0709388-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A APELADO: GERALDESIO CANDIDO DE LIMA D E S P A C H O À parte ré, para que, em atenção ao despacho de Num. 6154333, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator r
02/09/2024 16:23

Recebidos os autos
02/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
31/07/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0709388-63.2023.8.07.0015 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A APELADO: GERALDESIO CANDIDO DE LIMA D E S P A C H O A petição inicial não apresentou fundamento jurídico suficiente para contornar a provável inviabilidade da pretensão à luz do art. 1027 do Código Civil na interpretação pacífica do STJ (REsp n. 1.531.288/RS), o que seria de praxe sob pena de desafio ao disposto no 330, §1º., inciso III do Código Civil, ante a clareza da norma.

De outra parte, o autor pede, na inicial, o afastamento de sua ex-cônjuge, SANDRA MARIA RODRIGUES da Presidência da sociedade e a transferência para si de metade das cotas de participação societária da referida.

Sandra não foi citada, o que a coloca como terceira na relação processual e impede que suporte os efeitos da sentença na forma do art. 506 do CPC: “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.” A sentença somente pode ter eficácia na relação de direito material com a presença da referida acionista, o que demanda a observância do disposto no art. 114 do CPC.

Ante tais irregularidade processuais graves e em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes, primeiro o autor e em seguida o réu, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator
15/07/2024 14:58

Recebidos os autos
15/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/05/2024 09:21

Recebidos os autos
14/05/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/05/2024 13:53

Recebidos os autos
09/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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