TJDFT - 0709387-34.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 22:14
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/04/2024 22:13
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/04/2024 13:07
Juntada de Certidão
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25/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709387-34.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: PEDRO CLÁUDIO CAVALCANTI DE LYRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO PEDRO CLÁUDIO CAVALCANTI DE LYRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Sustenta que a decisão combatida se manteve omissa, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:27
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 10:02
Recebidos os autos
-
05/03/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/03/2024 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/02/2024 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:39
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:39
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:39
Recurso Especial não admitido
-
20/12/2023 11:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/12/2023 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/12/2023 08:04
Recebidos os autos
-
20/12/2023 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/12/2023 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 12:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/11/2023 09:46
Recebidos os autos
-
21/11/2023 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/11/2023 09:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023.
-
21/11/2023 04:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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20/11/2023 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/11/2023 02:16
Publicado Ementa em 03/11/2023.
-
31/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/10/2023 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 23/10/2023.
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20/10/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/10/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:31
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/10/2023 00:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 13:23
Juntada de Certidão
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09/10/2023 13:07
Recebidos os autos
-
09/10/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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09/10/2023 12:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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06/10/2023 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 02:29
Publicado Ementa em 04/10/2023.
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04/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 17:58
Juntada de Certidão
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29/09/2023 16:56
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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28/09/2023 17:41
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
28/09/2023 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2023 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 02:31
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
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12/09/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 15:46
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/09/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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03/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 12:21
Juntada de Certidão
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27/07/2023 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 00:07
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 21:24
Recebidos os autos
-
14/07/2023 21:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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12/07/2023 13:24
Recebidos os autos
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12/07/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/07/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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