TJDFT - 0709341-22.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 11.059.149/0001-62

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 07.738.069/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III

CNPJ: 14.651.670/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 17:22

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2022 17:17

    Transitado em Julgado em 02/12/2022

  • 19/12/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/10/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 16/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 00:05

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/08/2022 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/08/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 00:05

    Publicado Certidão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 07:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:15

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 27/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de agravo

  • 11/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 10/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:06

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 23:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 23:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/05/2022 23:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 23:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/05/2022 23:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/05/2022 23:41

    Recurso Especial não admitido

  • 20/05/2022 11:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/05/2022 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/05/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 10:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2022 00:06

    Publicado Certidão em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 18/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/02/2022 00:06

    Publicado Ementa em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:39

    Conhecido o recurso de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 16/02/2022 17:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/12/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:55

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 26/11/2021 15:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 26/11/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:14

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/11/2021 15:13

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/11/2021 23:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2021 02:19

    Publicado Ementa em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:07

    Conhecido o recurso de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

  • 11/11/2021 12:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 14:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/10/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2021 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 06:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/09/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 18:21

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 16/06/2021 18:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 16/06/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:13

    Processo Reativado

  • 14/04/2021 02:16

    Publicado Despacho em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 20:33

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para 1ª Instância - (em diligência)

  • 12/04/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 09/04/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:45

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 08/03/2021 18:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 08/03/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/12/2020 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/12/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:56

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 16/12/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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