25/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:33

Juntada de guia de execução definitiva
11/06/2025 14:59

Juntada de carta de guia
09/06/2025 17:29

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:32

Recebidos os autos
26/05/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
23/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:19

Recebidos os autos
11/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709550-61.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FABIO ARAUJO PINHEIRO DECISÃO Recebo a apelação do réu FABIO ARAUJO PINHEIRO (ID 201761642), no seu regular efeito.

Venham as razões e contrarrazões.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e juntem-se os mandados de intimação do réu e da vítima.

Após, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 27 de junho de 2024 15:25:57 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
27/06/2024 15:26

Recebidos os autos
27/06/2024 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 19:10

Recebidos os autos
07/06/2024 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/06/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 19:00

Desentranhado o documento
07/06/2024 18:56

Recebidos os autos
07/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2024.
15/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
09/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:49

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:13

Recebidos os autos
08/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:28

Expedição de Ofício.
26/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709550-61.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FABIO ARAUJO PINHEIRO DESPACHO Em atenção ao pedido de 188086112, defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias para a apresentação do relatório médico acerca do estado de saúde do acusado, até porque, até o momento, de concreto, só existem as alegações da Defesa, que não vieram respaldadas por qualquer documento médico, ressalvando-se, desde logo, que em nenhuma hipótese a audiência já designada será cancelada.

Guará-DF, 15 de março de 2024 18:00:54 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
15/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:01

Recebidos os autos
15/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709550-61.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FABIO ARAUJO PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o que consta da petição da Defesa de FABIO ARAUJO PINHEIRO (ID 187270346), haja vista a impossibilidade de sua participação no ato, em razão de problema de saúde, defiro o pedido e determino o cancelamento da audiência designada para o dia de hoje. À oportunidade, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 8 de maio de 2024, às 14 horas.

Sem prejuízo do cumprimento das determinações anteriores, determino que a Defesa junte ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, relatório médico acerca das condições de saúde do acusado.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 21 de fevereiro de 2024 15:45:12.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
21/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:45

Recebidos os autos
21/02/2024 15:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:57

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/12/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 19:58

Recebidos os autos
22/12/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:31

Recebidos os autos
16/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:44

Recebidos os autos
08/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
30/10/2023 08:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/10/2023 07:47

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2023 15:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/10/2023 11:27

Juntada de gravação de audiência
17/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 10:54

Juntada de laudo
16/10/2023 04:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/10/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/10/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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