08/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:21

Recebidos os autos
05/11/2024 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
04/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709631-05.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias.

Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais.

Sobradinho-DF, 14 de outubro de 2024 06:55:12.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
14/10/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:10

Recebidos os autos
12/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
12/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:43

Desentranhado o documento
12/06/2024 07:52

Recebidos os autos
12/06/2024 07:52

Outras decisões
04/06/2024 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2024 06:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:00

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709631-05.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, porque não estabeleceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor, além de não ter abordado a questão referente aos alegados desfalques realizados na conta PASEP.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a relação existente entre o servidor público beneficiário de programa de governo ( PASEP ) e o Banco do Brasil, como administrador da conta individual do programa, não é de consumo, na medida em que os sujeitos não se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de serviços previsto no CDC.

A relação havida entre as partes decorre estritamente de Lei.

No tocante aos alegados desfalques, não assiste razão ao requerente, haja vista que consta extrato da conta nos autos, que informa o pagamento de valores ao autor, no decorrer dos anos, em folha de pagamento ou em conta bancária.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 22 de abril de 2024 18:59:00.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
23/04/2024 09:38

Recebidos os autos
23/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, caput e §2º, do CPC.Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, §3º do NCPC, pois a parte faz jus à gratuidade judiciária.Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.Arquivem-se, oportunamente.
11/03/2024 15:21

Recebidos os autos
11/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:02

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
17/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
08/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:58

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 21:45

Recebidos os autos
16/08/2022 21:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
09/08/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/08/2022 21:52

Juntada de Certidão
09/08/2022 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 09:06

Recebidos os autos
23/11/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:06

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/10/2021 19:47

Recebidos os autos
28/10/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/10/2021 19:34

Juntada de Petição de réplica
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 21:00

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:14

Recebidos os autos
31/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *79.***.*02-04 (REQUERENTE).
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2021 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2021 17:37

Recebidos os autos
26/08/2021 17:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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