18/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:53

Recebidos os autos
15/07/2025 20:53

Deferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (EXEQUENTE).
15/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:39

Expedição de Ofício.
16/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:09

Recebidos os autos
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
26/04/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:40

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 23:00

Recebidos os autos
24/03/2025 23:00

Outras decisões
16/03/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:25

Recebidos os autos
14/02/2025 12:25

Indeferido o pedido de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
13/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:29

Recebidos os autos
20/01/2025 19:29

Outras decisões
19/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 20:37

Recebidos os autos
16/10/2024 20:37

Indeferido o pedido de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
16/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2024 21:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 09:20

Recebidos os autos
20/09/2024 09:20

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 12:00

Recebidos os autos
13/09/2024 12:00

Outras decisões
12/09/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:08

Recebidos os autos
09/09/2024 11:08

Indeferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (EXEQUENTE)
06/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 11:19

Recebidos os autos
03/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/08/2024 13:52

Recebidos os autos
31/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
31/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Edital em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 21:13

Expedição de Edital.
19/08/2024 18:16

Recebidos os autos
19/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/08/2024 20:38

Recebidos os autos
12/08/2024 20:38

Deferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (EXEQUENTE).
08/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:48

Recebidos os autos
11/07/2024 14:48

Indeferido o pedido de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
11/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
10/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 07:18

Recebidos os autos
15/06/2024 07:18

Deferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (EXEQUENTE).
13/06/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 07:37

Recebidos os autos
16/05/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711534-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES EXECUTADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA DESPACHO Para análise da petição de id. 189728780, com o prosseguimento do processo para designação de leilão, realize a exequente o depósito determinado no item "C" de id. 184016533, referente à sucumbência decorrente do acolhimento da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de manutenção da suspensão do processo por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/03/2024 16:34

Recebidos os autos
25/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:34

Expedição de Ofício.
13/03/2024 09:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711534-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES EXECUTADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em conta a solicitação do Juízo Trabalhista no id. 189123569, bem como diante da reserva de crédito oriunda daquele Juízo (id. 132833808), certifique-se se há valores depositados nestes autos e oficie-se em resposta.

Após, prossiga-se com a suspensão por ausência de bens determinada no id. 187208004.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/03/2024 20:16

Recebidos os autos
07/03/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711534-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES EXECUTADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
20/02/2024 22:40

Recebidos os autos
20/02/2024 22:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711534-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES EXECUTADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA DESPACHO Ciente da homologação da desistência do agravo de nº 0748255-73.2023.8.07.0000 (id. 184632190).

Aguarde-se a fluência do prazo concedido ao exequente no item "C" de id. 184016533, sob pena de suspensão por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 07:18

Recebidos os autos
29/01/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711534-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES EXECUTADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA DECISÃO A) Em atenção ao ofício de nº 8.251/2023/2TC (id. 182714199), reitere-se com máxima urgência o ofício de id. 178411328, acerca das informações já prestadas e solicitadas pela Segunda Instância.

B) Nos embargos de declaração de id. 178663868 (opostos em relação à decisão de id. 178507128, a qual acolheu a alegação de excesso de execução), a executada/embargante alega ausência de fixação de honorários sucumbenciais, medida que seria necessária e decorrente do acolhimento da alegação de excesso.

Embora intimada para contrarrazões, a parte exequente nada alegou.

Recebo os embargos, por serem tempestivos.

No mérito, razão favorece à embargante, tendo em conta o entendimento abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDOS.

AUSÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.

Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, em que se alega excesso de execução, os honorários devem ser arbitrados, em benefício do executado, sobre o proveito econômico obtido. 2.

No caso, não prospera a alegação de que a decisão agravada foi omissa, pela ausência do arbitramento de honorários, porquanto não reconhecido o excesso de execução. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1761029, 07226226020238070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dou provimento aos embargos e fixo em favor da parte embargante/executada honorários de 10% sobre o proveito econômico obtido com o acolhimento da alegação de excesso.

C) Intime-se o exequente para que deposite o valor dos honorários acima fixado e para que apresente planilha atualizada da dívida e para que indique bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/01/2024 17:24

Recebidos os autos
18/01/2024 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
22/12/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:37

Recebidos os autos
04/12/2023 17:37

Indeferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (EXEQUENTE)
02/12/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 19:45

Recebidos os autos
21/11/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 07:25

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:21

Recebidos os autos
17/11/2023 16:21

Outras decisões
17/11/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/11/2023 14:14

Recebidos os autos
16/11/2023 14:14

Indeferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (EXEQUENTE)
14/11/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
04/10/2023 16:40

Recebidos os autos
04/10/2023 16:40

Indeferido o pedido de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-43 (EXECUTADO)
25/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2023 23:18

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711534-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES EXECUTADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 168105248, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/08/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:12

Expedição de Mandado.
20/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711534-95.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES EXECUTADO: PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME, ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA DECISÃO O Oficial de Justiça certificou no id. 163127222 que não localizou bens penhoráveis, tendo encontrado apenas bens destinados à venda, como " como pulseiras, correntes, anéis, pingentes".

Ocorre que tal constrição é possível, desde que não haja prejuízo para a continuidade da atividade empresarial.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEIOS ORDINÁRIOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.

BUSCA INFRUTÍFERA.

PENHORA DO ESTOQUE DA EMPRESA.

BEM MÓVEL.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O Art. 831 do Código de Processo Civil - CPC estabelece que "a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios". 2.

De acordo com o art. 832 do CPC: "não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis".

Nesse sentido, dispõe o art. 833 do referido diploma legal: "são impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado".

O art. 835 estabelece que a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) bens móveis em geral; 3.

A execução e o cumprimento de sentença visam a satisfação de crédito já reconhecido.

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a impenhorabilidade de determinados bens com o intuito de preservar um patrimônio mínimo ao devedor e garantir a proteção de sua dignidade.

Por outro lado, o diploma processual assegura meios para que o credor busque a satisfação de seu crédito. 4.

A penhora do estoque é permitida; não restou demonstrado impedimento de desenvolvimento das atividades da empresa. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1707579, 07074819820238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/5/2023, publicado no DJE: 13/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A fim de atender ao interesse do exequente, bem como ao princípio da continuidade da empresa, defiro a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) dos bens que compõem o estoque da empresa executada, até o limite da dívida, qual seja: R$ 226.340,53 (duzentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), id. 162060121 - Pág. 3.

Servirá como avaliação o valor de venda de tais bens, cabendo ao ao Oficial de Justiça relacionar o objeto ao seu preço.

Nomeio o executado depositário fiel.

Expeça-se o mandado para o mesmo endereço de id. 163127222, qual seja: à QS 1 RUA 210 LOTE 40 SALAO COMERCIAL 3032 AREAL (AGUAS CLARAS) BRASÍLIA-DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2023 09:33

Recebidos os autos
18/07/2023 09:33

Deferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (EXEQUENTE).
11/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
24/06/2023 04:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 13:43

Expedição de Mandado.
14/06/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 08:49

Recebidos os autos
02/06/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 10:53

Recebidos os autos
21/03/2023 10:53

Outras decisões
16/03/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 01:22

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
15/02/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 13:43

Recebidos os autos
13/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/02/2023 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 04/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:31

Recebidos os autos
08/09/2022 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2022 13:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/09/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:44

Expedição de Termo.
29/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 21:39

Recebidos os autos
20/07/2022 21:39

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 13:30

Recebidos os autos
16/06/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2022 16:36

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:55

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:17

Recebidos os autos
11/04/2022 11:17

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/04/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:16

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:36

Expedição de Ofício.
12/03/2022 18:11

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 11:37

Recebidos os autos
24/02/2022 11:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 14:11

Recebidos os autos
31/01/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 13:38

Recebidos os autos
19/11/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:28

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:58

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 19:37

Recebidos os autos
22/10/2021 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2021 10:06

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 19/10/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 21:30

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:49

Recebidos os autos
30/08/2021 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 14:40

Recebidos os autos
17/08/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2021 21:00

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 12:48

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2021 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2021 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2021 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 02:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 15:37

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2020 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2020 17:27

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:26

Juntada de Certidão
22/07/2019 10:32

Expedição de Certidão.
22/07/2019 10:32

Juntada de Certidão
08/07/2019 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 03/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 20:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 20:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2019 03:43

Publicado Certidão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 19:13

Juntada de Certidão
18/12/2018 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2018 00:57

Expedição de Certidão.
07/12/2018 00:57

Juntada de Certidão
10/11/2018 17:59

Decorrido prazo de LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA em 09/11/2018 23:59:59.
17/10/2018 16:10

Juntada de Petição de diligência
17/10/2018 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 16:09

Juntada de Petição de diligência
17/10/2018 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 19:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 11:27

Juntada de Petição de diligência
27/08/2018 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2018 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2018 14:08

Expedição de Mandado.
02/08/2018 14:08

Expedição de Mandado.
02/08/2018 14:08

Expedição de Mandado.
19/06/2018 10:01

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 18/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 04:35

Publicado Decisão em 25/05/2018.
25/05/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 14:31

Recebidos os autos
23/05/2018 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2018 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2018 19:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 15:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
27/04/2018 15:48

Juntada de Certidão
26/04/2018 21:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/04/2018 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Ignez Lopes

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 14:10

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