08/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2025 13:19

Juntada de certidão
08/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2025 10:10

Juntada de certidão
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2024 05:54

Juntada de certidão
05/11/2024 21:20

Juntada de certidão
05/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:13

Recebidos os autos
07/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:13

Recebidos os autos
07/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 13:37

Recebidos os autos
07/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 13:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/07/2024 17:02

Juntada de certidão
19/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709691-05.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Recebidos os autos
08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 10:26

Recebidos os autos
08/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/05/2024 22:19

Juntada de Petição de agravo
24/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:08

Recebidos os autos
19/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:08

Recebidos os autos
19/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:08

Recurso Extraordinário não admitido
19/04/2024 10:08

Recurso especial admitido
09/04/2024 18:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 17:53

Recebidos os autos
09/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:47

Juntada de certidão
16/02/2024 18:09

Recebidos os autos
16/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2024 18:09

Juntada de certidão
15/02/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/02/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso especial
25/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:54

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 18:52

Recebidos os autos
03/11/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/11/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:17

Recebidos os autos
05/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/09/2023 14:22

Desentranhado o documento
19/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:10

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:43

Juntada de certidão
01/08/2023 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
31/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 15:24

Recebidos os autos
05/06/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/06/2023 16:21

Recebidos os autos
05/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/06/2023 16:12

Juntada de certidão
05/06/2023 16:11

Desentranhado o documento
02/06/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2023 12:54

Juntada de certidão
02/06/2023 10:21

Recebidos os autos
02/06/2023 10:21

Processo Reativado
19/12/2022 15:39

Baixa Definitiva
19/12/2022 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:39

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
20/10/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:01

Juntada de certidão
27/09/2022 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2022 10:40

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 16:13

Recebidos os autos
24/08/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/08/2022 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2022 12:57

Recebidos os autos
23/08/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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