28/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
23/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:36

Recebidos os autos
01/07/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
18/06/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 10:39

Recebidos os autos
04/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2024 13:26

Recebidos os autos
08/03/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709666-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

E.

R.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: RAYANE RODRIGUES DOS PASSOS REU: RICARDO DE ASSIS SILVA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Gama, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito
04/03/2024 15:05

Recebidos os autos
04/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.

Antes, porém, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final.
15/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:29

Recebidos os autos
15/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Por ora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

I.
02/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 13:01

Recebidos os autos
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 19:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
20/12/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS SILVA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:41

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
07/11/2023 17:09

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 14:49

Recebidos os autos
06/11/2023 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 13:57

Recebidos os autos
23/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:54

Recebidos os autos
03/08/2023 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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