17/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709584-55.2022.8.07.0019 AGRAVANTE: KAUÊ BORGES DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por KAUÊ BORGES DIAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 10:20

Recebidos os autos
04/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2024 14:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 12:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 12:30

Recebidos os autos
03/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2024 13:30

Recebidos os autos
21/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
24/04/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 15:03

Recebidos os autos
18/03/2024 10:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/03/2024 19:23

Recebidos os autos
01/03/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:43

Recebidos os autos
23/02/2024 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
22/02/2024 16:48

Recebidos os autos
22/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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