25/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:19

Recebidos os autos
18/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/02/2025 14:34

Recebidos os autos
17/02/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:20

Recebidos os autos
12/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/02/2025 11:55

Juntada de Petição de comprovante
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:01

Recebidos os autos
07/02/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/02/2025 16:50

Decorrido prazo de CARLOS CARVALHO ROCHA - CPF: *03.***.*72-90 (EXECUTADO) em 05/02/2025.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CARLOS CARVALHO ROCHA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:04

Recebidos os autos
12/12/2024 14:04

Deferido em parte o pedido de DANIEL SARAIVA VICENTE - CPF: *24.***.*60-20 (INTERESSADO)
11/12/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:27

Recebidos os autos
05/12/2024 12:27

Outras decisões
04/12/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/12/2024 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO - CPF: *14.***.*29-34 (EXEQUENTE) em 03/12/2024.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:36

Recebidos os autos
22/11/2024 15:36

Outras decisões
22/11/2024 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/11/2024 07:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:13

Processo Desarquivado
21/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:39

Transitado em Julgado em 28/05/2024
04/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709785-52.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO COELHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à expedição de alvará eletrônico de levantamento (ordem bancária), na modalidade SAQUE EM AGÊNCIA.

De ordem, fica intimada a parte credora quanto a remessa da ordem bancária de ID 198331979, bem como para comparecer a qualquer agência do BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB, munida de documento de identidade com foto e CPF, para o levantamento da quantia, devendo observar o prazo de 30 (trinta) dias de validade do alvará, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48/2021. (assinado digitalmente) JAQUELINE SANTOS QUEIROZ Diretor de Secretaria
28/05/2024 16:33

Recebidos os autos
28/05/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/05/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO - CPF: *14.***.*29-34 (EXEQUENTE) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:00

Recebidos os autos
15/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:00

Outras decisões
15/05/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/05/2024 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO) em 13/05/2024.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709785-52.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO COELHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (honorários advocatícios).

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 4.558,17 (quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Prosseguindo, esclareça, ainda, à parte executada que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/03/2024 14:51

Recebidos os autos
25/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:51

Outras decisões
25/03/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 16:14

Recebidos os autos
27/02/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/02/2024 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:47

Recebidos os autos
17/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:01

Recebidos os autos
04/10/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/10/2023 15:08

Recebidos os autos
03/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/09/2023 15:15

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/09/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:34

Recebidos os autos
26/09/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:30

Expedição de Mandado.
01/08/2023 17:18

Recebidos os autos
01/08/2023 17:18

Outras decisões
01/08/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:11

Recebidos os autos
27/07/2023 14:11

Outras decisões
27/07/2023 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/07/2023 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 10:48

Distribuído por sorteio
27/07/2023 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2023 10:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
27/07/2023 10:46

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/07/2023 10:46

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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