27/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:18

Processo Desarquivado
17/04/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 09:51

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709833-14.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO SENTENÇA Vistos etc.

As partes entabularam acordo, consoante petições acostadas aos IDs 183640936, 183640939, 185078252 e 187608785.

Assim, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

A parte executada efetuou depósito relativo a 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, consoante comprovantes de ID’s 183640939 e 187608785.

Proceda-se à transferência dos valores depositados (ID’s 183640939 e 187608785) para conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF Pró-Jurídico, Banco de Brasília S/A (070), Agência: 125, Conta-corrente: 002.696-0, PIX: 04.***.***/0001-50 (CNPJ).

Após, determino o arquivamento provisório dos autos, com fundamento no artigo 916 do CPC, para fins de cumprimento da obrigação, pelo período de 6 (seis) meses.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, dou a obrigação por satisfação, devendo o feito ser extinto e arquivado, com as cautelas de estilo, independente de intimação das partes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:55:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:27

Recebidos os autos
26/02/2024 19:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709833-14.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (CPF: *03.***.*64-96); ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO (CPF: *59.***.*56-34); Nome: ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO Endereço: SQN 415 Bloco L, ap. 105, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70878-120 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido do Distrito Federal.

Intime-se o Executado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 185078252.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K O
01/02/2024 17:00

Recebidos os autos
01/02/2024 17:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
31/01/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:27

Expedição de Mandado.
18/12/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:00

Recebidos os autos
11/12/2023 15:00

Outras decisões
07/12/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:44

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 19:47

Recebidos os autos
23/11/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:56

Recebidos os autos
14/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2023 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 09/11/2023.
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:13

Recebidos os autos
16/10/2023 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/10/2023 16:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:11

Recebidos os autos
09/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 20:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:17

Recebidos os autos
26/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 18:46

Recebidos os autos
12/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:16

Recebidos os autos
06/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:06

Recebidos os autos
31/08/2023 19:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
31/08/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:57

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:30

Recebidos os autos
14/08/2023 19:30

Deferido o pedido de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO - CPF: *59.***.*56-34 (EXECUTADO).
11/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2023 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
14/04/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:54

Recebidos os autos
22/03/2023 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 19:47

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:54

Recebidos os autos
15/03/2023 22:54

Indeferido o pedido de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO - CPF: *59.***.*56-34 (EXECUTADO)
15/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:36

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 13:38

Recebidos os autos
24/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:37

Recebidos os autos
09/02/2023 13:37

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2023 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:33

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:15

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/01/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 18:27

Recebidos os autos
16/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/01/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 12:11

Recebidos os autos
09/12/2022 12:11

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
22/11/2022 23:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2022 16:08

Recebidos os autos
29/09/2022 16:08

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:35

Recebidos os autos
26/04/2021 19:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/04/2021 19:07

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:37

Expedição de Certidão.
19/04/2021 22:36

Juntada de Petição de apelação
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:47

Recebidos os autos
18/03/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2021 11:44

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:40

Publicado Sentença em 26/01/2021.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/01/2021 09:45

Recebidos os autos
22/01/2021 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2021 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/01/2021 13:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/01/2021 13:28

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 19:49

Recebidos os autos
08/01/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:11

Expedição de Certidão.
03/12/2020 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 03:08

Publicado Sentença em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:52

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/11/2020 20:50

Recebidos os autos
22/11/2020 20:50

Julgado improcedente o pedido
13/11/2020 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/11/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 18:45

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/10/2020 18:38

Recebidos os autos
26/10/2020 18:38

Juntada de Certidão
26/10/2020 03:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 14:03

Expedição de Certidão.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:25

Publicado Decisão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:35

Recebidos os autos
02/10/2020 16:35

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/10/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 17:49

Recebidos os autos
31/08/2020 17:49

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/08/2020 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de ULYSSES RODRIGUES DE CASTRO em 20/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 14:06

Recebidos os autos
07/08/2020 14:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
06/08/2020 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 16:26

Recebidos os autos
17/07/2020 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2020 00:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2020 13:13

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:41

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 14:17

Recebidos os autos
10/07/2020 14:17

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:34

Expedição de Certidão.
25/06/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:07

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:23

Recebidos os autos
22/06/2020 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 17/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:23

Recebidos os autos
10/06/2020 16:23

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2020 14:36

Juntada de Certidão
09/06/2020 17:24

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 14:23

Recebidos os autos
05/06/2020 14:23

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2020 22:17

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:55

Expedição de Certidão.
21/05/2020 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 20/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 19:44

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:15

Recebidos os autos
08/05/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 17:59

Juntada de Certidão
13/03/2020 02:43

Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:02

Juntada de Certidão
02/03/2020 08:08

Expedição de Certidão.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 18:00

Juntada de Certidão
13/02/2020 14:35

Expedição de Certidão.
13/02/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 03:16

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 17:43

Recebidos os autos
05/12/2019 17:43

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/12/2019 22:25

Juntada de Petição de especificação de provas
26/11/2019 05:59

Publicado Despacho em 26/11/2019.
25/11/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 07:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 15:55

Recebidos os autos
21/11/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/11/2019 18:24

Juntada de Petição de réplica
24/10/2019 05:14

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 09:30

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:30

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:38

Recebidos os autos
25/09/2019 18:38

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/09/2019 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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