13/11/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 05:01

Processo Desarquivado
31/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:05

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 22:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:04

Transitado em Julgado em 26/08/2024
03/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 26/09/2024.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:10

Recebidos os autos
17/09/2024 09:10

Indeferido o pedido de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXECUTADO)
13/09/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:29

Recebidos os autos
30/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 22:46

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:32

Recebidos os autos
26/08/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/08/2024 21:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 13:49

Recebidos os autos
21/08/2024 13:49

Outras decisões
20/08/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/08/2024 17:26

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 19/08/2024.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:25

Recebidos os autos
08/08/2024 15:25

Não recebido o recurso de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXECUTADO).
06/08/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 15:49

Recebidos os autos
24/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ANDRESSA ZAMBENEDETTI BRENA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:25

Recebidos os autos
26/06/2024 13:25

Indeferido o pedido de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXECUTADO)
20/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:58

Recebidos os autos
10/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:45

Recebidos os autos
23/05/2024 17:45

Outras decisões
23/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/05/2024 18:52

Recebidos os autos
20/05/2024 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:26

Recebidos os autos
20/05/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 14:22

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 17/05/2024.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709959-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRESSA ZAMBENEDETTI BRENA EXECUTADO: HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$4.047,68, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Prosseguindo, esclareça, ainda, à parte executada que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/04/2024 17:10

Recebidos os autos
22/04/2024 17:10

Outras decisões
22/04/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/04/2024 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:40

Recebidos os autos
27/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:55

Outras decisões
07/11/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 20:53

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:34

Recebidos os autos
16/10/2023 16:34

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/10/2023 14:19

Recebidos os autos
09/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/10/2023 07:43

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (REU) em 05/10/2023.
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
28/09/2023 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2023 10:00

Recebidos os autos
27/09/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 17:45

Recebidos os autos
24/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:09

Recebidos os autos
31/07/2023 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 10:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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