TJDFT - 0709971-45.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 15:19
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 15:18
Transitado em Julgado em 18/08/2024
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18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
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09/08/2024 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
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29/07/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 03:49
Publicado Sentença em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709971-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABELLA VASCONCELOS GURGEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203213140), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203213140, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 12.036,11, em favor da parte exequente; R$ 1.358,54 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
22/07/2024 20:57
Recebidos os autos
-
22/07/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 20:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2024 10:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/07/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 10:44
Expedição de Autorização.
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22/02/2024 23:01
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
-
27/11/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 02:28
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 17:21
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 16:28
Recebidos os autos
-
20/11/2023 16:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/11/2023 08:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/11/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
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07/11/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 03/11/2023.
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01/11/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 13:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/10/2023 08:07
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/07/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 21:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
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13/07/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 19:16
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 16:44
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/07/2023 00:33
Publicado Sentença em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
29/06/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/06/2023 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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28/06/2023 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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12/06/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2023 00:51
Publicado Sentença em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:18
Declarada decadência ou prescrição
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21/05/2023 19:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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19/05/2023 18:09
Juntada de Petição de réplica
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16/05/2023 00:58
Publicado Certidão em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 22:22
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2023 17:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/03/2023 19:27
Recebidos os autos
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16/03/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 19:26
Recebida a emenda à inicial
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13/03/2023 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/03/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 00:36
Publicado Decisão em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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03/03/2023 15:51
Recebidos os autos
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03/03/2023 15:50
Determinada a emenda à inicial
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23/02/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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