15/05/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:23

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUIZ DANIEL BORGES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:21

Recebidos os autos
25/04/2024 16:21

Julgada procedente a impugnação à execução de
22/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:28

Recebidos os autos
12/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709935-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO EXECUTADO: ALAN TRINDADE SOUSA, LUIZ DANIEL BORGES, KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA D E S P A C H O Preambularmente, considero prejudicada a análise dos pleitos de ID 191164310 e ID 191474236, tendo em vista a manifestação do exequente de desintere, tanto em relação à proposta de acordo (ID 191409557) quanto à realização de audiência de conciliação.

Noutro giro, INTIME-SE o exequente para responder à impugnação de ID 190880705, devendo inclusive se manifestar a respeito dos comprovantes de pagamento juntados em ID 190880709.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de eventualmente ser acolhido o pleito da executada.

No mais, compulsando os autos, observo que na sentença transitada em julgado restou decidido (ID 171191741): "Ainda, consigno que o título de crédito que instrui o presente feito (IDs 163269178 e 163269180) ficará sob a guarda da parte exequente, na qualidade de depositária fiel, ficando assim impedida sua comercialização/utilização em outra demanda, bem como que a parte credora deverá entregar o título à parte devedora em caso de acordo ou quitação, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências para alcançar tal desiderato, sob pena de eventual responsabilização na esfera criminal." Diante disso, e considerando que a sentença condenatória de ID 171191741 é o título que está sendo executado diante da ausência de cumprimento voluntário, INTIME-SE também a parte AUTORA para, no mesmo prazo acima, COMPROVAR A ENTREGA, às suas expensas, da citada cártula/cheque ao executado LUIZ DANIEL BORGES, ou explicar as razões que o impeçam de assim proceder, sob pena de o valor da cártula em questão (R$ 8.000,00) ser abatido do crédito decorrente da sentença em execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
05/04/2024 17:20

Recebidos os autos
05/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/03/2024 21:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ALAN TRINDADE SOUSA em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709935-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO REQUERIDO: ALAN TRINDADE SOUSA, LUIZ DANIEL BORGES, KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA D E C I S Ã O Defiro o pedido de execução pelo importe de R$ 9.653,07, conforme a planilha colacionada.

Após, INTIMEM-SE as partes rés para cumprir voluntariamente a obrigação imposta no acórdão/sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e subsequente penhora.

Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

Transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
27/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 15:50

Recebidos os autos
27/02/2024 15:50

Deferido o pedido de SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO - CPF: *09.***.*60-82 (REQUERENTE).
26/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LUIZ DANIEL BORGES em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:24

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 16:20

Recebidos os autos
15/02/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 16:13

Recebidos os autos
09/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/02/2024 14:50

Recebidos os autos
17/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ALAN TRINDADE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ALAN TRINDADE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:17

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:19

Recebidos os autos
29/09/2023 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ALAN TRINDADE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de SAULO JESSE DOS SANTOS VITORINO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:05

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:19

Recebidos os autos
18/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/09/2023 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 01:01

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:45

Recebidos os autos
08/09/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/08/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 08:58

Recebidos os autos
15/08/2023 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 19:45

Recebidos os autos
26/06/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/06/2023 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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