TJDFT - 0709966-56.2019.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGJUNIOR - PAPELARIA, CONVENIENCIA E COPIADORA LTDA - ME

CNPJ: 07.051.232/0001-18

Advogados

ANTONIO PEDRO MACHADO

OAB: 52908/DF

CPF *01.***.*99-97

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:17

    Decorrido prazo de AGJUNIOR - PAPELARIA, CONVENIENCIA E COPIADORA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:49

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 20:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 11:41

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 17/09/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:38

    Decorrido prazo de AGJUNIOR - PAPELARIA, CONVENIENCIA E COPIADORA LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 02:32

    Publicado Decisão em 27/07/2020.

  • 24/07/2020 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 12:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/07/2020 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/07/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2020 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 02:31

    Publicado Certidão em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 15:00

    Desentranhamento de documento (ID: 66800086 - Certidão)

  • 06/07/2020 15:00

    Movimentação excluída

  • 06/07/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/07/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/07/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 01/07/2020 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 21:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/06/2020 02:25

    Publicado Sentença em 08/06/2020.

  • 06/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 16:51

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 03/06/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:20

    Denegada a Segurança

  • 29/05/2020 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 14/05/2020 13:58

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 14/05/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 13:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/05/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/05/2020 11:42

    Juntada de Petição de Cota;

  • 13/05/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de AGJUNIOR - PAPELARIA, CONVENIENCIA E COPIADORA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 02:19

    Publicado Decisão em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 15:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/03/2020 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/03/2020 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/03/2020 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/03/2020 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 03:20

    Publicado Certidão em 02/03/2020.

  • 29/02/2020 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/02/2020 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/02/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 517)

  • 25/11/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 09:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/11/2019 15:07

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 18:03

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 15/10/2019 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2019 04:06

    Decorrido prazo de AGJUNIOR - PAPELARIA, CONVENIENCIA E COPIADORA LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 13:52

    Juntada de mandado

  • 04/10/2019 02:36

    Publicado Decisão em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 22:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2019 13:08

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 27/09/2019 22:39

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 22:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 27/09/2019 22:11

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 27/09/2019 22:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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