30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de EVERALDINA DIAS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:13

Recebidos os autos
08/01/2024 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de EVERALDINA DIAS DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:17

Recebidos os autos
13/01/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2023 19:44

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:00

Juntada de Petição de apelação
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FABIANI ALVES SOUZA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EVIO FRAGOSO FERREIRA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FATIMA POLICENA FERREIRA DE BRITO em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FATIMA REGINA FRECHIANI em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EVERALDINA DIAS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FATIMA DIVINA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ CAVALCANTE em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FATIMA SANTIAGO DE SOUSA REIS em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EXPEDITO TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 07:53

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:43

Recebidos os autos
14/11/2022 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2022 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:42

Recebidos os autos
19/10/2022 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2022 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição de réplica
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:15

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:13

Recebidos os autos
26/08/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2022 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2022 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 15:01

Recebidos os autos
25/07/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/07/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 17:25

Recebidos os autos
28/06/2022 17:25

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2022 10:19

Recebidos os autos
28/06/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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