TJDFT - 0709947-79.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
-
21/07/2025 21:55
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 19:49
Recebidos os autos
-
01/07/2025 19:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)
-
01/07/2025 15:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2025 15:03
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
26/06/2025 22:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/06/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0709947-79.2021.8.07.0018 RECORRENTE: JOÃO ONOFRE DA CONCEIÇÃO NETO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o desfecho dos embargos de declaração opostos no RE 1.338.750/SC (Tema 1.177), no sentido de que “a tese firmada no julgamento do Tema 1.177 da Repercussão geral não se referiu ao Distrito Federal”, bem como o juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário (ID 45934123), encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
13/05/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 14:04
Recebidos os autos
-
12/05/2025 13:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:52
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:21
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
-
04/06/2024 10:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
-
14/02/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:24
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
22/01/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 21:59
Recebidos os autos
-
21/01/2024 21:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/01/2024 21:59
Recebidos os autos
-
21/01/2024 21:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/01/2024 21:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)
-
11/01/2024 14:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/01/2024 14:53
Recebidos os autos
-
11/01/2024 14:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/01/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/01/2024 14:36
Recebidos os autos
-
11/01/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/01/2024 14:36
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
13/06/2023 08:24
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/05/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
18/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:06
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 13:24
Recebidos os autos
-
21/04/2023 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/04/2023 13:24
Recebidos os autos
-
21/04/2023 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/04/2023 13:24
Recurso extraordinário admitido
-
20/04/2023 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/04/2023 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/04/2023 14:05
Recebidos os autos
-
20/04/2023 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/04/2023 12:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/04/2023 00:10
Decorrido prazo de JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO em 04/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:07
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:04
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 14:04
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/03/2023 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/03/2023 18:50
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/03/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 10:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
10/03/2023 08:37
Recebidos os autos
-
10/03/2023 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/03/2023 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 18:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
08/03/2023 18:23
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/02/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 15:45
Juntada de ato ordinatório
-
02/02/2023 17:29
Conhecido o recurso de JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO - CPF: *45.***.*38-04 (APELANTE) e não-provido
-
02/02/2023 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/01/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 16:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/12/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 22:20
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 16:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/12/2022 12:53
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/11/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/11/2022 10:39
Recebidos os autos
-
07/11/2022 11:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
07/11/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 14:03
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:03
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO - CPF: *45.***.*38-04 (APELANTE).
-
19/10/2022 17:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/10/2022 09:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/10/2022 08:41
Recebidos os autos
-
05/10/2022 08:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
04/10/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 17:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
09/08/2022 01:54
Recebidos os autos
-
09/08/2022 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/08/2022 01:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709882-74.2022.8.07.0010
Geraldo Moura de Brito
Condominio Residencial Santos Dumont
Advogado: Romulo Rodrigo Lemos Ferreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2023 17:21
Processo nº 0709803-79.2023.8.07.0004
Tim S A
Luiz Felipe Lima de Menezes
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/11/2023 22:37
Processo nº 0709797-30.2023.8.07.0018
Brb Banco de Brasilia SA
Maria da Paixao dos Santos Silva
Advogado: Mateus Porto Moreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/04/2024 09:44
Processo nº 0710051-10.2021.8.07.0006
Arthur Dias Marum Jorge
Wellington Dias dos Santos
Advogado: Karla Patricia Dias Marum Jorge
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/09/2021 15:32
Processo nº 0710047-17.2023.8.07.0001
Robert Fernandes Trindade Melo
Ayorton Carvalho Antero
Advogado: Claudio Geraldo Viana Pereira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/03/2023 13:08