11/03/2025 16:01

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038207-74.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO DE MACEDO EXECUTADO: ADOLFO OLIVEIRA NOBREGA, ISMAEL ALVES SOARES, MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Não foi possível consultar o sistema Sniper por conta de instabilidade naquele sistema.

Brasília - DF, 12 de janeiro de 2024 às 14:54:43 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
12/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ADOLFO OLIVEIRA NOBREGA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:49

Recebidos os autos
09/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/10/2023 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038207-74.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO DE MACEDO EXECUTADO: ADOLFO OLIVEIRA NOBREGA, ISMAEL ALVES SOARES, MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

O exequente requer a apreensão da CNH e do passaporte; o cancelamento/ suspensão do Cartão de Crédito; e o bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de apreensão da CNH e do passaporte; o cancelamento/ suspensão do Cartão de Crédito; e o bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel. da parte executada.

II.

As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2023 19:49

Recebidos os autos
30/08/2023 19:49

Indeferido o pedido de CARLOS MAGNO DE MACEDO - CPF: *24.***.*16-91 (EXEQUENTE)
30/08/2023 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
23/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038207-74.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO DE MACEDO EXECUTADO: ADOLFO OLIVEIRA NOBREGA, ISMAEL ALVES SOARES, MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à indisponibilidade do bloqueio de id.158449994, converto-a em penhora e pagamento. 1.

Expeça-se alvará em favor do exequente, preferencialmente, por transferência bancária em conta a ser indicada pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias, no mesmo prazo deverá o credor a apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora.

Ressalte-se que o patrono do exequente possui poderes para dar e receber quitação (id. 75570446). 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente que ficará disponível no PJe.

Bem assim, não havendo indicação de bens a penhora, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:35

Recebidos os autos
18/07/2023 09:35

Outras decisões
27/06/2023 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 05:58

Expedição de Certidão.
08/06/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:34

Recebidos os autos
24/03/2023 10:34

Deferido em parte o pedido de CARLOS MAGNO DE MACEDO - CPF: *24.***.*16-91 (EXEQUENTE)
16/09/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 07:31

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de ISMAEL ALVES SOARES em 01/06/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Edital em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 15:39

Expedição de Edital.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 13:05

Recebidos os autos
22/03/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2021 14:00

Juntada de Certidão
11/12/2021 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2021 11:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/11/2021 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 19:32

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 13:26

Recebidos os autos
26/08/2021 13:26

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 07:48

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 08:13

Recebidos os autos
27/07/2021 08:13

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 12:12

Recebidos os autos
21/07/2021 12:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/07/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2021 09:55

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:34

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 13:35

Recebidos os autos
20/11/2020 13:35

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/10/2020 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:08

Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 22:30

Recebidos os autos
17/09/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2020 07:47

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de ISMAEL ALVES SOARES em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de ADOLFO OLIVEIRA NOBREGA em 04/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:46

Recebidos os autos
10/08/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2020 18:58

Expedição de Termo.
08/02/2020 15:28

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 15:27

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 05/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 15:27

Decorrido prazo de ADOLFO OLIVEIRA NOBREGA em 05/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 15:27

Decorrido prazo de ISMAEL ALVES SOARES em 05/02/2020 23:59:59.
25/10/2019 02:34

Publicado Certidão em 25/10/2019.
24/10/2019 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:01

Juntada de Certidão
31/08/2019 10:44

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE MACEDO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 10:44

Decorrido prazo de ADOLFO OLIVEIRA NOBREGA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 10:44

Decorrido prazo de ISMAEL ALVES SOARES em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 08:48

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:31

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 18:28

Juntada de Certidão
05/08/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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