TJDFT - 0709909-41.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:24
Transitado em Julgado em 23/04/2025
-
28/03/2025 02:16
Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:16
Decorrido prazo de ANA SOFIA LACERDA DO VALE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DENISE COSTA VALE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:16
Decorrido prazo de GABRIEL LACERDA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:21
Publicado Ementa em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
05/03/2025 21:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 12:30
Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
-
27/02/2025 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2025 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/01/2025 12:19
Expedição de Intimação de Pauta.
-
23/01/2025 12:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/01/2025 14:35
Recebidos os autos
-
08/01/2025 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
07/01/2025 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 18:32
Recebidos os autos
-
18/12/2024 18:32
Processo Reativado
-
05/12/2024 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
05/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 22:02
Recebidos os autos
-
04/12/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
03/12/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 19:22
Recebidos os autos
-
02/12/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 10:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
29/11/2024 09:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/11/2024 15:14
Recebidos os autos
-
26/11/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/11/2024 15:14
Distribuído por sorteio
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) Declarar abusiva a natureza jurídica do plano de saúde dos autores como FALSO COLETIVO, portanto, devem gozar os Autores dos benefícios de um plano de saúde familiar; 2) Condenar a parte Requerida, definitivamente, na obrigação de não fazer, consistente em não rescindir o contrato de plano de saúde em questão e para reestabelecer o vínculo contratual com o Plano de Saúde, observando-se os valores contratados, os quais foram recentemente reajustados, observando-se, contudo, as normas atinentes à modalidade familiar; 3) Condenar a parte Requerida a pagar aos Autores indenização por danos morais, no importe de R$ 15.000,00, sendo R$ 5.000,00 para cada autor.
Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença.
Juros legais desde a data do ilícito.
Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Sentença publicada eletronicamente.
R.
I.
Gama, DF, 27 de junho de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710010-30.2023.8.07.0020
Daniella Soares de Moraes
J &Amp; B Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Ricardo Rezende Borges
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/04/2024 17:24
Processo nº 0709927-32.2023.8.07.0014
Gilberto Wagner Yamamoto
Ozario Alves Nunes
Advogado: Emanuel Pereira Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2024 17:56
Processo nº 0709801-37.2022.8.07.0007
Jose Humberto Pereira
Eliane Ferreira de Souza Rizerio
Advogado: Romeu Viana Longuinhos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/10/2023 16:55
Processo nº 0709959-61.2023.8.07.0006
Hospital do Coracao Balneario Camboriu L...
Andressa Zambenedetti Brena
Advogado: Judas Tadeu Grassi Mendes Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/11/2023 12:55
Processo nº 0710051-54.2023.8.07.0001
Nancy Fragoso Rocha
Engenharia Carvalho Accioly LTDA
Advogado: Delzio Joao de Oliveira Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/09/2023 13:18