29/05/2024 10:45

Baixa Definitiva
29/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

IMÓVEL.

ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA.

EXIGÊNCIA INDEVIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Ausentes esses vícios, nega-se provimento aos embargos. 2.

Embora conste do contrato, de forma imprecisa, que a outorga se daria mediante o pagamento de “taxa de transferência”, nele não se especifica a sua natureza, tampouco fixa seu valor, o que atenta contra o princípio da boa-fé e torna, por tais razões, e sem a anuência dos autores, ilegítima a exigência de seu prévio pagamento para outorga da escritura definitiva. 3.

Não se caracteriza vício passível de ser corrigido através de Embargos de Declaração quando o acórdão não acolhe as razões defendidas pela parte e adota interpretação que não atenda aos seus interesses. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Acórdão mantido.
25/04/2024 14:53

Conhecido o recurso de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Retirado
25/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 15:29

Recebidos os autos
26/02/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/02/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:41

Recebidos os autos
09/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2024 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:23

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
11/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:57

Conhecido o recurso de EUDES OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *13.***.*08-15 (APELANTE), INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (APELANTE) e JEMINE CAITANO RIBEIRO DE MELO - CPF: *00.***.*25-99 (APELANTE) e provido
29/11/2023 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado
29/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 21:28

Recebidos os autos
14/07/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/07/2023 12:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/07/2023 18:50

Recebidos os autos
10/07/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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