TJDFT - 0710235-96.2022.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

EMERSON AQUINO DA CONCEICAO

CPF *35.***.*69-15

Advogados

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB: 25561/DF

CPF *15.***.*16-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:16

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:29

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 26/01/2024 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 26/01/2024 15:24

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 05:58

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 05:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2023 15:18

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 19/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 23:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 23:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2023 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 12/12/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 03:50

    Decorrido prazo de EMERSON AQUINO DA CONCEICAO em 04/12/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:37

    Publicado Decisão em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:27

    Indeferido o pedido de EMERSON AQUINO DA CONCEICAO - CPF: *35.***.*69-15 (EXECUTADO)

  • 24/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 19:20

    Outras decisões

  • 19/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/07/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 21/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 27/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:10

    Indeferido o pedido de EMERSON AQUINO DA CONCEICAO - CPF: *35.***.*69-15 (REQUERENTE)

  • 20/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 24/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:28

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 18:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/08/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 13:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Sentença em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 03/06/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2022 14:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 27/05/2022 23:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/05/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 21:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 18/04/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 17/03/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/03/2022 20:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 16/03/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 25/02/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:21

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/02/2022 19:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/02/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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