22/10/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:36

Recebidos os autos
29/08/2024 16:36

Outras decisões
23/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/08/2024 04:15

Processo Desarquivado
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:36

Recebidos os autos
13/08/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DAVSON FONSECA DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:20

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710224-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVSON FONSECA DE ALMEIDA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora (EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação.

REGISTRO QUE OS SISTEMA PJE/BANKJUS ACEITA SOMENTE O CPF OU CNPJ COMO CHAVE PIX.

CASO OUTRA CHAVE PIX SEJA INFORMADA, O ALVARÁ NA MODALIDADE PIX NÃO SERÁ EXPEDIDO.

Não havendo manifestação ou indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.
16/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 18:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:12

Recebidos os autos
07/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710224-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAVSON FONSECA DE ALMEIDA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E C I S Ã O Considerando que se trata de condenação solidária, em que a totalidade do crédito do autor pode ser cobrado de qualquer dos devedores (art. 275 do CC), bem como que os atos de constrição patrimonial contra a ré MM TURISMO & VIAGENS S.A estão suspensos (ID 194055806), registro que a presente execução deve prosseguir contra a ré AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., referente ao débito remanescente em favor do autor DAVSON FONSECA DE ALMEIDA no importe de R$ 657,50 (ID 194779558), e quanto ao pagamento de honorários de sucumbência aos Drs. advogados da Ré MM TURISMO & VIAGENS S/A, no valor de R$ 727,86, conforme decisão de ID 191757017 e acórdão de ID 186949389.

Assim, aguarde-se o prazo concedido à Azul Linhas Aéreas, e prossiga-se, cumprindo as ordens precedentes (ID 191757017).

Ademais, transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao valor do crédito remanescente do autor e ao importe devido a título de honorários de sucumbência deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC.

Por fim, observa-se que ocorreu a perda de objeto em relação à manifestação de ID 194055806 como consequência lógica do que restou decidido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
30/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:34

Recebidos os autos
30/04/2024 16:34

Outras decisões
29/04/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/04/2024 11:54

Recebidos os autos
26/04/2024 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
25/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 18:29

Recebidos os autos
24/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:51

Recebidos os autos
02/04/2024 17:51

Deferido o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (EXECUTADO).
01/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DAVSON FONSECA DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:43

Recebidos os autos
07/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710224-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVSON FONSECA DE ALMEIDA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E C I S Ã O Defiro o pedido de execução.

Assim, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

Após, INTIME-SE a parte ré para cumprir voluntariamente a obrigação imposta no acórdão/sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e subsequente penhora.

Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

Transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
01/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:07

Recebidos os autos
29/02/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 17:22

Recebidos os autos
28/02/2024 17:22

Deferido o pedido de DAVSON FONSECA DE ALMEIDA - CPF: *81.***.*98-91 (REQUERENTE).
28/02/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:19

Recebidos os autos
21/02/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:25

Recebidos os autos
20/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/02/2024 14:07

Recebidos os autos
06/11/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de DAVSON FONSECA DE ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 16:31

Desentranhado o documento
09/10/2023 14:59

Recebidos os autos
09/10/2023 14:59

Indeferido o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (REQUERIDO)
06/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
06/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de DAVSON FONSECA DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:53

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:32

Recebidos os autos
15/09/2023 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
06/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/08/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:50

Recebidos os autos
21/08/2023 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 18:50

Recebidos os autos
30/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/06/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/06/2023 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

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