TJDFT - 0710353-08.2018.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ: 14.548.476/0001-76

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ: 14.548.476/0003-38

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/08/2023 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 09:13

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 02/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:40

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 22/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:47

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 23:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 23:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/07/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 31/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 15:25

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 13/12/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 24/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 17/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 17/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 12:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Decisão em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/10/2022 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/10/2022 15:54

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/10/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Certidão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 22:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 24/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 24/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 18:38

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 10:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2022 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/08/2022 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 04:58

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 13/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 04:58

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 13/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 06/07/2022 19:56

    Publicado Despacho em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 01/07/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/06/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 29/06/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 29/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 19:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/06/2022 23:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/06/2022 23:51

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2022 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/12/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 11:11

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 11/03/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2019 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2019 05:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 09/02/2019 16:11

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 17:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2019 00:06

    Publicado Sentença em 21/01/2019.

  • 11/01/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 18:14

    Denegada a Segurança

  • 07/01/2019 13:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/12/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/12/2018 23:08

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção

  • 12/12/2018 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 15:36

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.

  • 26/11/2018 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 11:05

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 21/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2018 23:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 15:54

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 26/10/2018 03:20

    Publicado Decisão em 26/10/2018.

  • 26/10/2018 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2018 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 18:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/10/2018 12:12

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 23/10/2018 12:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 09:36

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 23/10/2018 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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