TJDFT - 0710353-08.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ: 14.548.476/0001-76

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ: 14.548.476/0003-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:57

    Transitado em Julgado em 15/12/2021

  • 16/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 00:06

    Publicado Ementa em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 10:04

    Conhecido o recurso de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (APELANTE) e WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0003-38 (APELANTE) e provido

  • 14/10/2021 19:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/09/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 17:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/09/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 09:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 31/08/2021 17:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 31/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/08/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 09:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/08/2021 13:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/08/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 02:15

    Publicado Despacho em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 09:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 12/07/2021 13:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 12/07/2021 13:54

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 12/07/2021 03:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 03:50

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira - (em grau de recurso)

  • 10/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 25/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 02:16

    Publicado Despacho em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 19:52

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/06/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 19:52

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/06/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/06/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/06/2021 14:58

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 15/06/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:56

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 15/06/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 02:16

    Publicado Decisão em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:04

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 15/04/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:04

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 15/04/2021 18:04

    Embargos de Declaração

  • 15/04/2021 11:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/04/2021 11:52

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 15/04/2021 09:02

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 14/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 02:30

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 18/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:38

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 19:38

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 19:38

    Indefiro

  • 16/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/03/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/03/2021 11:47

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 15/03/2021 18:04

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 15/03/2021 18:03

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 13/03/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 21:05

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/11/2020 21:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:27

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 28/09/2020 15:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 25/09/2020.

  • 26/09/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 12:25

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 02:15

    Publicado Certidão em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2020 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:52

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 29/07/2020 14:47

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 29/07/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 14:47

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 28/07/2020 19:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 28/07/2020 19:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/07/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/07/2020 17:09

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/07/2020 17:03

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/07/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 17:06

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 20/06/2020 12:36

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/05/2020 07:34

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 26/05/2020 07:34

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0003-38 (EMBARGANTE) em 25/05/2020.

  • 23/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:05

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 13:42

    Remetidos os Autos da(o) 9131 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 19/03/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 13:42

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 18:22

    Recurso extraordinário admitido

  • 18/03/2020 18:22

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2020 11:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/03/2020 11:49

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 11:46

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 11:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2020 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 02:55

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 04/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 02:55

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 04/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 15:06

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/12/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 15:03

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 04/12/2019 15:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/11/2019 02:33

    Publicado Ementa em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 16:56

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 08/11/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 20:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 13:31

    Conhecido o recurso de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0003-38 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 31/10/2019 12:54

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 31/10/2019 12:53

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 25/10/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 09:12

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/10/2019 17:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/10/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 17:44

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/10/2019 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2019 02:48

    Publicado Ementa em 15/10/2019.

  • 14/10/2019 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2019 17:23

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 10/10/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 15:17

    Conhecido o recurso de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

  • 09/10/2019 15:17

    Conhecido o recurso de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

  • 09/10/2019 13:56

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 26/09/2019 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 17:34

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 07/09/2019 02:45

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 06/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 02:45

    Decorrido prazo de WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. em 06/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 14:06

    Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 23/08/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 10:31

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/08/2019 14:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/08/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 14/08/2019.

  • 15/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 13:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 30/07/2019.

  • 31/07/2019 13:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 02:19

    Publicado Despacho em 05/07/2019.

  • 04/07/2019 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 09:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/06/2019 13:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/06/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 02:15

    Publicado Decisão em 19/06/2019.

  • 18/06/2019 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 18:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 517)

  • 12/06/2019 13:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 12/06/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 09:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 22/05/2019 12:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 22/05/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 19:35

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 10/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 10:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/03/2019 12:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/03/2019 12:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 12:04

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 15/03/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 19:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 18:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

  • 14/03/2019 14:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/03/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 11:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
16/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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