29/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 17:52

Processo Desarquivado
29/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:50

Recebidos os autos
13/02/2025 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/02/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:21

Recebidos os autos
02/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EVALDO GONCALVES DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EVALDO GONCALVES DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714315-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: EVALDO GONCALVES DE FREITAS DECISÃO Intimada a se manifestar sobre pedido de penhora de salário, a parte devedora não foi localizada.

Oficie-se ao INSS para obtenção de informações quanto a vínculos empregatícios da referida parte, bem como valores recebidos a título de remuneração salarial.

No mais, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), não foram localizados ativos financeiros em nome da parte executada.

Considerando o novo pedido da parte exequente, e visando prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD INTEGRAÇÃO, conforme valores apurados na última planilha atualizada, na modalidade "teimosinha".

Havendo bloqueio de haveres, intime-se o devedor interessado para apresentar impugnação/embargos à penhora, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Se não localizados ativos financeiros, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Todavia, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Libere-se a visualização à parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2024 18:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2024 12:11

Juntada de comunicação
24/07/2024 16:33

Juntada de comunicação
24/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:27

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714315-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: EVALDO GONCALVES DE FREITAS DECISÃO Intimada a se manifestar sobre pedido de penhora de salário, a parte devedora não foi localizada.

Oficie-se ao INSS para obtenção de informações quanto a vínculos empregatícios da referida parte, bem como valores recebidos a título de remuneração salarial.

No mais, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), não foram localizados ativos financeiros em nome da parte executada.

Considerando o novo pedido da parte exequente, e visando prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD INTEGRAÇÃO, conforme valores apurados na última planilha atualizada, na modalidade "teimosinha".

Havendo bloqueio de haveres, intime-se o devedor interessado para apresentar impugnação/embargos à penhora, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Se não localizados ativos financeiros, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Todavia, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Libere-se a visualização à parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 05:27

Decorrido prazo de EVALDO GONCALVES DE FREITAS em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:09

Recebidos os autos
21/05/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:30

Decorrido prazo de EVALDO GONCALVES DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714315-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: EVALDO GONCALVES DE FREITAS CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) devedor(es) quanto ao bloqueio parcial realizado via SISBAJUD.

Na oportunidade, indique o credor outros bens passíveis de contrição, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis para ambas as partes.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 19:39:02.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
01/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 18:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2024 12:43

Recebidos os autos
08/02/2024 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:06

Recebidos os autos
18/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de EVALDO GONCALVES DE FREITAS em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
08/11/2023 21:36

Recebidos os autos
08/11/2023 21:36

Deferido o pedido de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - CPF: *11.***.*75-34 (EXEQUENTE).
08/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2023 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
05/10/2023 07:49

Recebidos os autos
05/10/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:05

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714315-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: EVALDO GONCALVES DE FREITAS CERTIDÃO Anexo pesquisa de endereços via sisbajud.

Ao CJU para intimação do credor, conforme determinado.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 22:55:38.
13/09/2023 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2023 22:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714315-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: EVALDO GONCALVES DE FREITAS DECISÃO Defiro a pesquisa de endereços da parte ré por meio do SISBAJUD (art. 6º do CPC).

Com a resposta, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/07/2023 16:14

Recebidos os autos
25/07/2023 16:14

Deferido em parte o pedido de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - CPF: *11.***.*75-34 (EXEQUENTE)
25/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714315-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: EVALDO GONCALVES DE FREITAS DECISÃO Constitui-se em ônus da parte requerente indicar o endereço para citação da parte demandada.

Desta forma, esgote a parte autora os meios necessários para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção do processo.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
17/07/2023 15:02

Recebidos os autos
17/07/2023 15:02

Indeferido o pedido de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - CPF: *11.***.*75-34 (EXEQUENTE)
17/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 18:18

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:35

Recebidos os autos
26/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:49

Recebidos os autos
16/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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