23/09/2024 17:12

Baixa Definitiva
23/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:58

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RICELLI DE SIQUEIRA COSTA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CONDOMÍNIO.

ASSOCIAÇÃO.

DESLIGAMENTO.

TAXAS CONDOMINIAIS.

COBRANÇA.

DANO MORAL INEXISTENTE. 1.

Na lição de Sérgio Cavalieri Filho, entende-se por dano moral a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. 2.

Os dissabores inerentes ao mero desentendimento interpretativo acerca dos limites territoriais abrangidos pelo condomínio irregular, que demandaram, inclusive, produção de prova em juízo, a fim de que se estabelecesse sua irregularidade, não constituem prejuízo extrapatrimonial. 3.

Os fatos não consubstanciaram violação ao direito de personalidade, tampouco foi possível exigir do condomínio conduta diversa da que praticou, considerando-se os parâmetros do homem médio. 4.

Recurso não provido.
23/08/2024 15:30

Conhecido o recurso de RICELLI DE SIQUEIRA COSTA - CPF: *95.***.*07-50 (APELANTE) e não-provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 14:58

Recebidos os autos
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RICELLI DE SIQUEIRA COSTA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 09 SHA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/06/2024 14:43

Desentranhado o documento
11/06/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 18:58

Recebidos os autos
10/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/03/2024 15:15

Recebidos os autos
26/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/03/2024 14:24

Recebidos os autos
22/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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