04/07/2024 18:07

Baixa Definitiva
04/07/2024 18:06

Transitado em Julgado em 02/07/2024
04/07/2024 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/06/2024 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALVARO DONIZETE DE OLIVEIRA REZENDE em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
14/04/2024 22:41

Recebidos os autos
14/04/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:41

Recebidos os autos
14/04/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/04/2024 10:34

Recebidos os autos
05/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 14:40

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:02

Recebidos os autos
11/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:02

Recebidos os autos
11/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:02

Recurso Especial não admitido
26/12/2023 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2023 11:40

Recebidos os autos
26/12/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:43

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ALVARO DONIZETE DE OLIVEIRA REZENDE em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 22:37

Recebidos os autos
09/10/2022 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 22:37

Recebidos os autos
09/10/2022 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 22:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1090)
06/10/2022 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2022 14:06

Recebidos os autos
06/10/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/10/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ALVARO DONIZETE DE OLIVEIRA REZENDE em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/09/2022 17:40

Recebidos os autos
22/09/2022 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:06

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:36

Conhecido o recurso de ALVARO DONIZETE DE OLIVEIRA REZENDE - CPF: *24.***.*25-20 (EMBARGANTE) e não-provido
24/08/2022 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 18:54

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 20:14

Recebidos os autos
19/07/2022 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/07/2022 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ALVARO DONIZETE DE OLIVEIRA REZENDE em 06/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:55

Recebidos os autos
27/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/06/2022 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/06/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2022 00:17

Publicado Ementa em 14/06/2022.
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:50

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)
08/06/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2022 19:30

Recebidos os autos
04/05/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 20:28

Recebidos os autos
27/03/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/03/2022 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/03/2022 18:42

Recebidos os autos
22/03/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:21

Desentranhado o documento
21/03/2022 10:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/03/2022 20:29

Recebidos os autos
19/03/2022 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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