TJDFT - 0710168-21.2023.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 18:52
Baixa Definitiva
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20/09/2024 18:51
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 18:51
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 16/09/2024 23:59.
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27/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as partes e amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor, trazidos pelos artigos 2º e 3º do CDC. 2.
Ante a comprovação do dano, da conduta e do nexo de causalidade, a concessionária de energia elétrica deve ressarcir o consumidor em relação aos prejuízos suportados em decorrência da falha na prestação do serviço, principalmente quando não houver prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 3.
Recurso conhecido e provido. -
23/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 16:02
Conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA - CNPJ: 08.***.***/0016-06 (APELANTE) e provido
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21/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2024 02:19
Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:27
Juntada de intimação de pauta
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02/08/2024 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/08/2024 02:15
Publicado Certidão em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710168-21.2023.8.07.0009 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 62189276, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (01/08/2024 a 08/08/2024).
Brasília/DF, 29 de julho de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
29/07/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:53
Juntada de Certidão
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29/07/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Retirado
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29/07/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/07/2024 17:53
Recebidos os autos
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23/04/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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23/04/2024 09:15
Recebidos os autos
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23/04/2024 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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22/04/2024 11:42
Recebidos os autos
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22/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/04/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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