16/06/2023 07:24

Baixa Definitiva
16/06/2023 07:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:22

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 07:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
05/05/2023 00:07

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Publicado Ementa em 27/04/2023.
27/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:08

Conhecido o recurso de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0002-76 (APELANTE) e não-provido
19/04/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2023 09:21

Recebidos os autos
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/03/2023 05:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:46

Recebidos os autos
04/02/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/02/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/11/2022 19:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2022 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:58

Conhecido o recurso de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0002-76 (APELANTE) e provido
26/10/2022 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2022 10:11

Recebidos os autos
15/10/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
13/10/2022 10:07

Juntada de Petição de memoriais
29/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2022 12:06

Recebidos os autos
20/09/2022 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/09/2022 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0002-76 (APELANTE) em 19/09/2022.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:56

Recebidos os autos
24/08/2022 19:56

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/08/2022 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/08/2022 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:44

Recebidos os autos
26/07/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/07/2022 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/07/2022 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 07:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:22

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:36

Recebidos os autos
30/06/2022 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2022 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
21/06/2022 20:01

Recebidos os autos
21/06/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
15/06/2022 10:54

Juntada de Petição de memoriais
03/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2022 10:24

Recebidos os autos
09/05/2022 20:39

Recebidos os autos
09/05/2022 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/05/2022 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:51

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/10/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 08/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:44

Recebidos os autos
13/08/2021 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2021 10:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/08/2021 10:18

Recebidos os autos
09/08/2021 19:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/08/2021 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/07/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 12:40

Recebidos os autos
26/07/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro - (em grau de recurso)
26/07/2021 12:39

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:47

Recebidos os autos
29/06/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:47

Recebidos os autos
29/06/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/06/2021 17:02

Recebidos os autos
25/06/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2021 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:47

Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2021 15:43

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:39

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
09/04/2021 14:16

Recebidos os autos
09/04/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/04/2021 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)
09/04/2021 14:16

Indefiro
05/04/2021 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2021 13:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 12:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 12:22

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:34

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2021 08:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/03/2021 08:40

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2021 02:19

Publicado Ementa em 12/02/2021.
11/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:27

Recebidos os autos
04/02/2021 12:04

Conhecido o recurso de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0002-76 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2021 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:30

Expedição de Certidão.
24/11/2020 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2020 16:27

Recebidos os autos
06/11/2020 21:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/11/2020 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/11/2020 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:31

Recebidos os autos
05/11/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 19:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/11/2020 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/11/2020 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2020 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2020.
29/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
27/10/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:01

Recebidos os autos
09/10/2020 22:38

Conhecido o recurso de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0002-76 (APELANTE) e não-provido
09/10/2020 14:15

Deliberado em Sessão - julgado
17/09/2020 15:08

Juntada de Petição de memoriais
03/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 08:58

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
31/08/2020 13:31

Recebidos os autos
26/08/2020 12:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/08/2020 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/08/2020 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2020 15:59

Recebidos os autos
09/08/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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