STJ - 0710236-80.2019.8.07.0018

24/06/2022 16:54

Transitado em Julgado em 23/06/2022

10/05/2022 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388959/2022

10/05/2022 18:07

Protocolizada Petição 388959/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

09/05/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

06/05/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

05/05/2022 18:30

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

31/01/2022 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/12/2021 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS