TJDFT - 0710184-44.2020.8.07.0020

06/09/2023 18:22

Baixa Definitiva

06/09/2023 18:21

Transitado em Julgado em 01/09/2023

06/09/2023 18:20

Juntada de Certidão

06/07/2023 15:08

Juntada de Certidão

22/06/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/06/2023 09:33

Juntada de Certidão

20/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/06/2023 23:59.

12/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2023.

10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

02/06/2023 20:13

Recebidos os autos

02/06/2023 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2023 20:13

Recebidos os autos

02/06/2023 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2023 14:39

Recebidos os autos

02/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2023 14:39

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (RECORRIDO) em 28/04/2023.

29/04/2023 00:13

Decorrido prazo de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023 00:13

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023 00:13

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

01/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/03/2023.

01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

29/03/2023 12:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/03/2023 19:54

Juntada de Petição de agravo

16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO em 15/03/2023 23:59.

07/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

27/02/2023 22:31

Recebidos os autos

27/02/2023 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 22:31

Recebidos os autos

27/02/2023 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 22:31

Recurso Especial não admitido

14/02/2023 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2023 14:00

Recebidos os autos

14/02/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2023 14:00

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (EMBARGADO) em 13/02/2023.

14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

23/01/2023 00:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.

19/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

15/12/2022 18:26

Juntada de Certidão

15/12/2022 18:26

Juntada de Certidão

15/12/2022 18:26

Juntada de Certidão

15/12/2022 18:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2022 21:15

Recebidos os autos

14/12/2022 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

08/12/2022 18:36

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2022 13:10

Publicado Ementa em 17/11/2022.

18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

11/11/2022 13:00

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido

11/11/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

23/10/2022 21:40

Juntada de pauta de julgamento

20/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2022 20:18

Recebidos os autos

01/09/2022 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/08/2022 23:59:59.

29/08/2022 14:14

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2022 17:58

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2022 17:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/08/2022 17:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/08/2022 23:59:59.

20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MIRELLE RIBEIRO CARDOSO em 19/08/2022 23:59:59.

12/08/2022 00:13

Publicado Despacho em 12/08/2022.

11/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

09/08/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022 21:41

Recebidos os autos

08/08/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022 19:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

08/08/2022 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/07/2022 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022 00:10

Publicado Ementa em 22/07/2022.

22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

19/07/2022 18:13

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2022 18:13

Conhecido o recurso de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (APELANTE) e UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido

19/07/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022 22:06

Recebidos os autos

04/05/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

04/05/2022 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2022 10:28

Recebidos os autos

02/05/2022 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2022 10:28

Distribuído por sorteio