27/06/2024 17:11

Baixa Definitiva
27/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:10

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 03:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
24/05/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 20:37

Recebidos os autos
12/03/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/03/2024 18:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:02

Recebidos os autos
12/03/2024 18:02

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0710255-11.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, JANILTO LIMA COSTA D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de sentença prolatada pelo d.

Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 53599300, p. 1/6),que homologou o acordo firmado entre o apelante exequente e os executados EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME e outros, e declarou extinto o processo, nos termos dos arts. 354, 487, inciso III, “b”, e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil (CPC).

Em suas razões recursais, o Banco do Brasil S/A alega que, a despeito de ter sido consignado no acordo pedido para suspensão do feito até cumprimento integral do termos avençados (Cláusula Vigésima, alínea “v” – ID 55282150, p. 3), o magistrado sentenciante homologou seus termos, ignorando, contudo, referido ponto que compõe os lindes do negócio jurídico firmado.

Aduz, ainda, que o acordo também “não busca a penhora imediata dos imóveis de cláusula 10” (p. 4), mas a expedição do Termo de Penhora para que seja possível proceder a averbação da penhora com o escopo de garantir a obrigação, em caso de descumprimento do acordo, mormente porque seu adimplemento se dará de forma parcelada, o que, de igual sorte, não pode ser alijado no momento da homologação.

No ponto, destaca que o acordo anuído pela parte adversa previu não apenas a averbação do Termo de Penhora, como também o comparecimento em cartório dos devedores para fins de intimação sobre seus efeitos, em caso de inadimplemento (p. 4/5).

Requer, alfim, a reforma da r. sentença, para que sejam albergados os demais termos da avença. É o relatório A fim de evitar quaisquer alegações de nulidade e considerando que a parte apelada foi intimada para contrarrazões no prazo em que interposto seus embargos de declaração (ID 55282210 e ID 55282212, p. 1/6), determino à Serventia que renove a intimação em comento, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Ritos.

Após, devidamente certificados, retornem-me conclusos.

P.

I.

Brasília/DF, 02 de fevereiro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
05/02/2024 18:40

Recebidos os autos
05/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
31/01/2024 11:47

Recebidos os autos
31/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/01/2024 14:45

Recebidos os autos
29/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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