28/08/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:00

Expedição de Carta de guia.
12/06/2025 21:15

Recebidos os autos
12/06/2025 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
09/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:00

Recebidos os autos
25/04/2025 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:29

Recebidos os autos
07/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 17:32

Recebidos os autos
22/04/2024 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:20

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno a acusada Viviane Pereira dos Santos, qualificada nos autos, como incursa no art. 171, “caput”, c/c art. 69 (por 6x), ambos do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 07 anos de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 66 dias-multa, à razão unitária mínima.

Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Decreto a perda, em favor da União, dos objetos apreendidos nos autos, afinal: a) o cartão de crédito (item 2 do AAA n. 270/2023 – 08ª DP – ID 164241524) está em nome de terceiro e não foi reclamado; b) os relógios e aparelho celular (itens 3 e 4 do referido AAA), assim como os demais dispositivos eletrônicos (itens 3 a 6 do AAA n. 271/2023 – 08ª DP – ID 164241525) constituem proveito dos crimes; c) os papéis e demais objetos não foram reclamados, nem tiveram a origem e propriedade comprovadas.

Transitada em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
26/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:50

Recebidos os autos
22/03/2024 14:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno a acusada Viviane Pereira dos Santos, qualificada nos autos, como incursa no art. 171, “caput”, c/c art. 69 (por 6x), ambos do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 07 anos de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 66 dias-multa, à razão unitária mínima.

Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Decreto a perda, em favor da União, dos objetos apreendidos nos autos, afinal: a) o cartão de crédito (item 2 do AAA n. 270/2023 – 08ª DP – ID 164241524) está em nome de terceiro e não foi reclamado; b) os relógios e aparelho celular (itens 3 e 4 do referido AAA), assim como os demais dispositivos eletrônicos (itens 3 a 6 do AAA n. 271/2023 – 08ª DP – ID 164241525) constituem proveito dos crimes; c) os papéis e demais objetos não foram reclamados, nem tiveram a origem e propriedade comprovadas.

Transitada em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
26/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:52

Recebidos os autos
26/02/2024 09:52

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0710367-10.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais.

ANDRE MARCOS DE OLIVEIRA PIRES Servidor Geral
29/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
19/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:46

Publicado Ata em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
21/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:12

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
17/11/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
16/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 17:12

Recebidos os autos
31/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
30/10/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
25/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:33

Expedição de Ofício.
04/10/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
04/10/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.
03/10/2023 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/09/2023.
06/09/2023 13:26

Expedição de Ofício.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:40, 8ª Vara Criminal de Brasília.
29/08/2023 14:38

Recebidos os autos
29/08/2023 14:38

Outras decisões
18/08/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:40

Recebidos os autos
01/08/2023 09:40

Outras decisões
31/07/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
31/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2023 12:16

Recebidos os autos
06/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
05/07/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:15

Recebidos os autos
28/06/2023 18:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:07

Recebidos os autos
06/06/2023 18:07

Declarada incompetência
05/06/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/06/2023 19:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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