27/03/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:15

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 15:16

Recebidos os autos
20/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:16

Outras decisões
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/02/2025 15:27

Recebidos os autos
11/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 14:41

Recebidos os autos
12/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:41

Outras decisões
11/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 17:35

Processo Desarquivado
11/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 06:05

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 06:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710486-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia da parte Executada, proceda com a transferência do valor indicado como saldo remanescente (Id 207948112) para a conta do Distrito Federal.

Após, expeça-se ofício de restituição do remanescente, bloqueados via Sisbajud - Id 152123030, bem como o do bloqueio do valor remanescente de Id 202220820 (R$ 115,92 menos R$ 51,06) para a conta indicada pelo Executado no ID 206737476.

Feito, declaro satisfeita a obrigação.

Dê-se baixa e arquive-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 18:21:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 20:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:57

Recebidos os autos
13/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:57

Outras decisões
12/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710486-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da alegação do Distrito Federal acerca da existência de saldo remanescente ainda devido, abra-se vista ao executado para que se manifeste, uma vez que ainda consta dos autos valores bloqueados em desfavor do executado.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 16:34:06.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/08/2024 13:56

Recebidos os autos
21/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:56

Outras decisões
20/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 22:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710486-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que foi realizada tentativa de bloqueio do valor de R$ 660,37 (Sisbajud Id 201681216).

No entanto, conseguiu-se bloquear R$ 115,92 (Id 202220820).

Porém, conforme petição de Id 193755206, o valor que deveria ter sido bloqueado era de R$ 51,06, e não R$ 660,37.

Portanto, foi bloqueado montante superior ao devido.

Assim, transfira-se a quantia de R$ 51,06 para a conta da FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL do DF PRÓ-JURÍDICO, por ser valor referente aos honorários (conta “a” da petição de Id 191716735), para quitação do saldo remanescente.

Fica o exequente intimado a dizer sobre a quitação da obrigação de pagar, no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo in albis ou manifestada a quitação do débito, seja expedido ofício de restituição dos valores bloqueados via Sisbajud - Id 152123030, bem como o do bloqueio do valor remanescente de Id 202220820 (R$ 115,92 menos R$ 51,06) - ao devedor FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO, o qual fica intimado, desde já, a informar seus dados bancários, no prazo de cinco dias.

Após, não havendo valores depositados e vinculados a estes autos, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 18:51:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/07/2024 19:23

Recebidos os autos
25/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:23

Outras decisões
25/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2024 19:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710486-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia da parte Executada, defiro o requerimento de ID 201267604, proceda com o bloqueio, via Sisbajud, do valor remanescente indicado em petição de ID 193755206.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 15:05:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:05

Recebidos os autos
24/06/2024 19:05

Outras decisões
21/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:04

Recebidos os autos
07/06/2024 19:04

Outras decisões
07/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
26/05/2024 13:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710486-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o demandado postulou prazo para efetuar o pagamento do débito remanescente (Id 194930283) e não o fez, intime-se pessoalmente para que dê cumprimento à obrigação a si imposta no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:54:49.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/05/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
14/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:19

Recebidos os autos
14/05/2024 17:19

Outras decisões
13/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710486-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme pugnado, para o executado efetuar o pagamento do débito apontado na petição de Id. 193755206.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 13:50:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/04/2024 14:27

Recebidos os autos
29/04/2024 14:27

Outras decisões
29/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710486-16.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Exequente anexou petição e documento(s) – ID 193755206 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e dos documentos supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 17:55:15.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
18/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:25

Recebidos os autos
15/04/2024 15:25

Outras decisões
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710486-16.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a transferência dos valores depositados nos IDs 189158048, 181953562, 178398690, 167701593, 162293740, 157375796 e 153891256, para a conta dos exequentes.

Para tanto, o valor correspondente a R$ 449,65 deve ser transferido para quitação dos honorários, cujos dados bancários de destino são: "FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL do DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002696-0".

O montante remanescente dos valores acima mencionados deve ser transferido para o DF, cujos dados bancários da conta são: "TESOURO do DF, inscrito no CNPJ nº (chave Pix) 00.***.***/0001-26, cujos dados bancários são Banco de Brasília nº 070, Agência nº 100, Conta corrente nº 100800.110-1".

Fica o exequente intimado a dizer sobre a quitação da obrigação de pagar, no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo in albis ou manifestada a quitação do débito, remetam-se os autos para que se proceda ao levantamento da restrição realizada no Renajud - ID 152123023, bem como para que seja expedido ofício de restituição dos valores bloqueados via sisbajud - ID 152123030 - ao devedor FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO, o qual fica intimado, desde já, a informar seus dados bancários, no prazo de cinco dias.

Após, não havendo valores depositados e vinculados a estes autos, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:15:32.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:52

Recebidos os autos
03/04/2024 16:52

Outras decisões
02/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 06/03/2024 23:59.
19/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 21:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 20:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 08:02

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:38

Recebidos os autos
13/11/2023 14:38

Outras decisões
11/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:11

Recebidos os autos
30/10/2023 18:11

Outras decisões
30/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:02

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:59

Recebidos os autos
01/08/2023 14:59

Outras decisões
31/07/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 15:56

Recebidos os autos
29/05/2023 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2023 15:56

Outras decisões
29/05/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
28/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:00

Recebidos os autos
17/05/2023 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:45

Desentranhado o documento
24/04/2023 18:25

Recebidos os autos
24/04/2023 18:25

Outras decisões
21/04/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:43

Recebidos os autos
30/03/2023 16:43

Outras decisões
29/03/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 14:27

Expedição de Mandado.
20/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:13

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/03/2023 18:38

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 09/02/2023 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:09

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 16:41

Recebidos os autos
18/11/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:15

Recebidos os autos
31/08/2020 12:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
31/08/2020 12:42

Juntada de Certidão
31/08/2020 12:35

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2020 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 20:00

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Sentença em 18/05/2020.
16/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 22:24

Recebidos os autos
13/05/2020 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2020 13:37

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:37

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:57

Juntada de Petição de apelação
17/03/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 06:25

Publicado Sentença em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 18:38

Recebidos os autos
21/02/2020 18:24

Julgado procedente o pedido
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 22:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 02:20

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 11:02

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 19:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO em 18/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:23

Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:23

Juntada de Certidão
11/11/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:56

Recebidos os autos
17/10/2019 18:56

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710460-49.2022.8.07.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thiago Borges Villa Chan

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0710442-82.2023.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Diego Paulino de Araujo

Advogado: Ana Flavia dos Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0710507-29.2022.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Bruno Luiz Graciano

Advogado: Ricardo Rezende Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0710452-36.2022.8.07.0018

Juliana Ramos

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0710421-15.2023.8.07.0007

Wanderlei Ferreira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 17:48

Exibir Processo