TJDFT - 0710435-05.2019.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE

CPF *65.***.*36-53

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 11:03

    Transitado em Julgado em 10/02/2024

  • 10/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 03:40

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 13/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 11/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:26

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 02:36

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 16/11/2023 04:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/11/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:16

    Outras decisões

  • 13/11/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 04:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 15/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:19

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:59

    Outras decisões

  • 28/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:09

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 21/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 20/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 10/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:27

    Outras decisões

  • 17/04/2023 00:13

    Publicado Despacho em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:11

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:31

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 16/01/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 00:37

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 16/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 14:10

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 19:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/11/2022 22:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/11/2022 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Despacho em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/07/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 28/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 22:03

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 22:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/05/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/04/2022 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 31/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 00:33

    Publicado Certidão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 11:06

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 05/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 18:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/08/2021 02:44

    Publicado Sentença em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 12/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2021 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/08/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

  • 24/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 23/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:30

    Publicado Decisão em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/07/2021 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 16:20

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/04/2021 08:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2021 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/04/2021 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/04/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 12:11

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/12/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2020 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2020 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/10/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 09:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/09/2020 13:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/09/2020 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/07/2020 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 01:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/07/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 10:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2020 10:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2020 10:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/03/2020 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 15:32

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 10/03/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 16:19

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 28/02/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 18:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/02/2020 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/02/2020 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 07:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 07:22

    Juntada de mandado

  • 15/10/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 18:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2019 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 14/10/2019 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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