12/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:07

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:09

Recebidos os autos
13/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:09

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:51

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710432-69.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Quanto ao extrato bancário referente ao período discutido nos autos, cabe à parte ré a sua comprovação, por meio de registros e documentos próprios, não podendo transferir tal ônus para o Poder Judiciário ou para terceiros.

A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório.

Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Assim, acolho o pedido da parte autora formulado na petição inicial e em sede de especificação de provas.

Diante do exposto, concedo às partes o prazo complementar de 5 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

Após, autos conclusos para saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 17:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:58

Outras decisões
08/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 20:02

Recebidos os autos
22/01/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:09

Recebidos os autos
21/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:01

Recebidos os autos
01/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 15:48

Recebidos os autos
28/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:00

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 00:31

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:14

Recebidos os autos
24/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo de VALDOMIRO THEODORO DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:04

Recebidos os autos
14/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:04

Outras decisões
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/03/2023 14:10

Juntada de Petição de especificação de provas
13/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:04

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
19/01/2023 22:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 00:38

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 16:45

Expedição de Mandado.
23/11/2022 19:34

Recebidos os autos
23/11/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/11/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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