21/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 17:56

Recebidos os autos
03/05/2024 17:56

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para: a) No contrato nº *11.***.*11-65 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 132,64% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; b) No contrato nº *11.***.*29-63 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 80,30% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; c) No contrato nº *11.***.*13-05 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 122,58% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; d) No contrato nº *11.***.*11-51 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 130,44% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; e) No contrato nº *11.***.*09-08 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 132,16% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; f) No contrato nº *11.***.*10-81 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 139,79% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; g) No contrato nº *11.***.*10-39 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 137,82% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; h) No contrato nº *11.***.*25-91 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 116,38% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; i) No contrato nº *11.***.*10-39 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente a 137,82% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; j) determinar a ré o refazimento dos cálculos referentes aos valores das parcelas de cada um dos contratos, bem como devolver o saldo, acaso existente, à autora, atualizado monetariamente desde os pagamentos a maior e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
16/03/2024 18:08

Recebidos os autos
16/03/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:56

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 18:35

Recebidos os autos
07/10/2023 18:35

Outras decisões
25/09/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:44

Recebidos os autos
30/06/2023 15:44

Outras decisões
26/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:17

Recebidos os autos
16/05/2023 14:17

Outras decisões
05/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:29

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:03

Juntada de Petição de especificação de provas
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:03

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 15:14

Recebidos os autos
06/12/2022 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2022 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2022 15:00

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 20:50

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 15:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 14:34

Recebidos os autos
23/08/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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