27/09/2024 14:59

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:58

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

MÚTUO BANCÁRIO. 1.

Na hipótese em que a instituição financeira não comprova a alega cessão de crédito em seu favor, correta a sentença que declara a ilegitimidade da cobrança. 2.

Não constatada a violação da boa-fé objetiva, a repetição do indébito deve ocorrer na forma simples.

CDC, Art. 42, parágrafo único. 3.

Dano moral não configurado na hipótese em que não consta dos autos elementos que conduzam ao convencimento de que houve violação, suficientemente grave, a algum dos direitos da personalidade do autor, de modo a justificar a reparação extrapatrimonial. 4.

Recurso da instituição financeira conhecido e não provido.

Recurso da autora conhecido e não provido.
26/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:31

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA - CPF: *36.***.*82-91 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2024 23:58

Recebidos os autos
13/05/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/05/2024 14:17

Recebidos os autos
13/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
10/05/2024 14:55

Recebidos os autos
10/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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