TJDFT - 0709759-66.2019.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 11:10
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 11:09
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
17/04/2024 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 12:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/02/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 13:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/02/2024 18:15
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/02/2024 16:14
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 15:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/11/2023 14:01
Arquivado Provisoramente
-
27/11/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 15:49
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:49
Deferido o pedido de RICARDO PIERRY DE FREITAS - CPF: *63.***.*88-53 (INTERESSADO).
-
23/11/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/11/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 04:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:31
Publicado Despacho em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 18:21
Recebidos os autos
-
06/10/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/10/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:06
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
19/09/2023 14:08
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
06/09/2023 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
-
04/08/2023 14:16
Recebidos os autos
-
04/08/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
02/08/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:32
Publicado Intimação em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709759-66.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI TOLENTINO MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Anote-se o cessionário peticionante de ID 164940031 no cadastramento dos autos como terceiro interessado.
Após, intime-se o cessionário para juntar comprovante de comunicação ao INSS acerca da cessão de precatório, por meio de petição protocolizada ao ente devedor, nos termos do §14 do art. 100 da Constituição Federal e §3º do art. 16 da Resolução n. 115 do CNJ, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a juntada do comprovante, intimem-se as partes para manifestação sobre a cessão, no prazo de 10 (dez) dias.
Tudo feito, remetam-se os autos ao Ministério Público.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
14/07/2023 18:38
Recebidos os autos
-
14/07/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
11/07/2023 14:21
Processo Desarquivado
-
21/05/2021 15:02
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2021 02:43
Decorrido prazo de IRACI TOLENTINO MARTINS em 19/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 02:34
Publicado Certidão em 12/05/2021.
-
12/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 15:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/05/2021 02:29
Decorrido prazo de IRACI TOLENTINO MARTINS em 07/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 17:00
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/05/2021 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
06/05/2021 19:32
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
01/05/2021 21:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 19:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/03/2021 16:50
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/03/2021 02:53
Decorrido prazo de IRACI TOLENTINO MARTINS em 01/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:32
Publicado Certidão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
23/02/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 14:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
11/02/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 19:08
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 22:18
Juntada de Petição de manifestação
-
15/11/2020 18:32
Recebidos os autos
-
15/11/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2020 18:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/11/2020 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 12:55
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:45
Publicado Despacho em 05/10/2020.
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 19:12
Recebidos os autos
-
30/09/2020 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
29/09/2020 19:56
Recebidos os autos
-
29/09/2020 19:15
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
28/09/2020 21:31
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
28/09/2020 21:31
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 19:08
Recebidos os autos
-
28/09/2020 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2020 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/09/2020 02:36
Decorrido prazo de IRACI TOLENTINO MARTINS em 25/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 02:35
Publicado Despacho em 27/08/2020.
-
27/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 10:47
Recebidos os autos
-
24/08/2020 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/08/2020 11:58
Juntada de Petição de impugnação
-
14/07/2020 02:30
Publicado Despacho em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 17:37
Recebidos os autos
-
09/07/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 19:49
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 17:46
Recebidos os autos
-
27/05/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
27/05/2020 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2020 23:59:59.
-
02/12/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 16:55
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/12/2019 16:49
Recebidos os autos
-
02/12/2019 16:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/12/2019 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
02/12/2019 12:46
Transitado em Julgado em 30/11/2019
-
02/12/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
30/11/2019 05:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 21:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 10:02
Decorrido prazo de IRACI TOLENTINO MARTINS em 31/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 13:25
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 06:06
Publicado Intimação em 09/10/2019.
-
09/10/2019 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2019 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 19:16
Recebidos os autos
-
04/10/2019 19:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/10/2019 12:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/10/2019 11:40
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/10/2019 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 19:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/09/2019 11:38
Publicado Certidão em 11/09/2019.
-
10/09/2019 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/09/2019 05:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 20:08
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 14:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 17:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
30/07/2019 05:57
Publicado Decisão em 30/07/2019.
-
29/07/2019 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2019 10:23
Recebidos os autos
-
26/07/2019 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 10:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/07/2019 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/07/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 20:21
Juntada de Petição de laudo
-
20/07/2019 21:00
Decorrido prazo de IRACI TOLENTINO MARTINS em 17/07/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 16:28
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/06/2019 12:13
Expedição de Carta.
-
26/06/2019 12:13
Juntada de carta
-
26/06/2019 06:57
Publicado Decisão em 26/06/2019.
-
26/06/2019 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2019 09:31
Recebidos os autos
-
24/06/2019 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 09:31
Reforma de decisão anterior
-
21/06/2019 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
19/06/2019 14:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 14:10
Expedição de Carta.
-
31/05/2019 14:10
Juntada de carta
-
29/05/2019 17:15
Decorrido prazo de IRACI TOLENTINO MARTINS em 28/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 02:52
Publicado Decisão em 09/05/2019.
-
08/05/2019 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 18:32
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 17:02
Recebidos os autos
-
06/05/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 17:02
Decisão interlocutória - recebido
-
02/05/2019 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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