TJDFT - 0710697-86.2018.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0897-85

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0913-30

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0419-01

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0754-82

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0894-32

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0904-49

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0912-59

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0893-51

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0419-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 22:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:04

    Indeferido o pedido de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (REQUERENTE)

  • 05/10/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:34

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 20:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:39

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:10

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/08/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/07/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 06/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/05/2023 13:50

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:36

    Indeferido o pedido de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0419-01 (IMPETRANTE)

  • 01/02/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/02/2023 13:10

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 04:09

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 07:55

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 20/01/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:44

    Indeferido o pedido de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0419-01 (IMPETRANTE)

  • 09/01/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/01/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/09/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2022 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Despacho em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Despacho em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Despacho em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 00:27

    Publicado Certidão em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 13:35

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 21/04/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 20/04/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 15:08

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2022 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 15:07

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2022 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/04/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2022 22:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:58

    Publicado Certidão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 24/03/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 00:42

    Publicado Certidão em 23/03/2022.

  • 24/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 24/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 13:02

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 18:36

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2022 18:36

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2022 18:35

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2022 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2022 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2022 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 17/03/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 18:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/03/2022 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/03/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Despacho em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 17/02/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 17/02/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 17/02/2022 00:23

    Publicado Certidão em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 17/02/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 14:59

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

  • 24/07/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 14:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/07/2020 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 03:24

    Publicado Certidão em 07/07/2020.

  • 07/07/2020 03:24

    Publicado Certidão em 07/07/2020.

  • 06/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 17:56

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (outros motivos)

  • 05/02/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2019 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 19:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 18:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/12/2018 20:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2018 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/12/2018 05:33

    Publicado Intimação em 14/12/2018.

  • 14/12/2018 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2018 16:04

    Juntada de Petição de Cota; ciência tramitação e reiteração de manifestação de não intervenção do MPDFT

  • 12/12/2018 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 13:53

    Denegada a Segurança

  • 11/12/2018 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2018 11:07

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:07

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:07

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:07

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:07

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2018 14:33

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/11/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2018 13:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/11/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 08:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/11/2018 19:11

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 16/11/2018 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2018 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 06:05

    Publicado Intimação em 13/11/2018.

  • 12/11/2018 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2018 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 16:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/11/2018 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/11/2018 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2018 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2018 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2018 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 14:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/11/2018 13:53

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 05/11/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 14:47

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 01/11/2018 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710751-12.2023.8.07.0007

Banco Daycoval S/A

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0710763-51.2022.8.07.0010

Banco Itau Consignado S.A.

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0710678-31.2023.8.07.0010

Valdecir Bortolini

Dulcineia Melquedes dos Santos

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0710761-16.2019.8.07.0001

Condominio Jardins dos Ipes

Marcio Jose dos Reis Junior

Advogado: Edimar Vieira de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2019 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0710743-72.2022.8.07.0006

Israel Barbosa Fritz

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Paloma de Morais Gomes da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 11:52

Exibir Processo