TJDFT - 0710697-86.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0897-85

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0913-30

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0419-01

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0754-82

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0894-32

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0904-49

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0912-59

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0893-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 15:59

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 14:23

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2021 00:05

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/12/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/12/2021 17:38

    Negativa de Seguimento

  • 10/12/2021 13:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/12/2021 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/12/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 13:33

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 05/12/2021 23:17

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 23:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/12/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 02:17

    Publicado Ementa em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 08/10/2021 14:21

    Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (APELANTE), MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0913-30 (APELANTE), MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0894-32 (APELANTE), MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0893-51 (APELANTE),

  • 08/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 19:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de memoriais

  • 14/09/2021 02:36

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 02:36

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 02:36

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 11/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:31

    Juntada de pauta de julgamento

  • 09/09/2021 15:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/09/2021 02:25

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:25

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:25

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:25

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 08/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 03/09/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 19:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 03/09/2021 18:57

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 02/09/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:40

    Juntada de pauta de julgamento

  • 02/09/2021 16:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/08/2021 23:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 14:16

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 02/08/2021 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 30/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 28/07/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 28/07/2021 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 28/07/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 08/07/2021 02:15

    Publicado Decisão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 08/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 08/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 03:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 03:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2021 18:44

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 05/07/2021 18:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 30/06/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:37

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro - (em grau de recurso)

  • 30/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:15

    Publicado Despacho em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 06/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 04/06/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 04/06/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/06/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/06/2021 15:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/06/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:26

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/06/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 02:16

    Publicado Decisão em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 18:57

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 18:57

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 07/04/2021 18:57

    Embargos de Declaração

  • 30/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/03/2021 11:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/03/2021 10:11

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/03/2021 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 02:16

    Publicado Decisão em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:42

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/03/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:42

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/03/2021 14:42

    Indefiro

  • 19/03/2021 17:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/03/2021 14:54

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/03/2021 14:34

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/03/2021 14:28

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 14:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 15/12/2020 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 15/12/2020 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 12/12/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 16:48

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2020 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 19:19

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 10/12/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 19:19

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 10/12/2020 19:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/12/2020 19:19

    Indefiro

  • 09/12/2020 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 11:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/12/2020 11:28

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 09/12/2020 09:45

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 08/12/2020 17:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2020 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 13:13

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/10/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 12:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/09/2020 08:26

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 23/09/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 03:32

    Publicado Ementa em 09/09/2020.

  • 09/09/2020 03:32

    Publicado Ementa em 09/09/2020.

  • 09/09/2020 03:32

    Publicado Ementa em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 19:40

    Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (EMBARGANTE), MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0913-30 (EMBARGANTE), MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0894-32 (EMBARGANTE), MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0893-51 (EMBAR

  • 03/09/2020 19:07

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 31/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 12:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2020 21:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:32

    Incluído em pauta para 27/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 28/07/2020 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 17:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 24/07/2020 17:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 24/07/2020 17:51

    Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/07/2020 16:44

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro - (trânsito em julgado)

  • 24/07/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 14:59

    Processo Reativado

  • 02/07/2020 16:52

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2020 16:51

    Transitado em Julgado em 16/06/2020

  • 26/06/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 18:09

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 04/09/2019 18:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 15:40

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 30/08/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 02:39

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 03:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 15:57

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 20/08/2019 02:47

    Publicado Certidão em 20/08/2019.

  • 19/08/2019 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 13:51

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/08/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 13:51

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 16/08/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 12:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/08/2019 12:12

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/08/2019 18:01

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/08/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 12:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2019 10:50

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 08/08/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 13:50

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 08/08/2019 03:57

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 07/08/2019 18:43

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/07/2019 02:31

    Publicado Decisão em 17/07/2019.

  • 17/07/2019 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2019 11:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 14:56

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 10/07/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 14:56

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 10/07/2019 14:56

    Recurso extraordinário admitido

  • 10/07/2019 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 08/07/2019 14:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/07/2019 14:51

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 08/07/2019 13:07

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/07/2019 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2019 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 13:38

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

  • 21/05/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 10:11

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 21/05/2019 04:00

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 04:00

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 04:00

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 03:59

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 03:59

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 03:59

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 03:59

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 03:59

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 19:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/05/2019 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:36

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 01/05/2019 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 02:17

    Publicado Ementa em 30/04/2019.

  • 29/04/2019 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/04/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 18:34

    Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 25/04/2019 18:21

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 15/04/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 12:53

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 11/04/2019 12:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 11/04/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 19:09

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/04/2019 15:47

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 10/04/2019 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 13:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 09/04/2019 13:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 09/04/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 13:13

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/04/2019 20:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2019 02:28

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:28

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:28

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:28

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:28

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:28

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:24

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:24

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 02:31

    Publicado Ementa em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 18:54

    Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (APELANTE) e não-provido

  • 28/03/2019 18:47

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 28/03/2019 18:47

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 27/03/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 14:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

  • 27/03/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 02:24

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2019 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 16:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

  • 25/03/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2019 15:26

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 15/03/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 13:54

    Incluído em pauta para 28/03/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

  • 14/03/2019 02:35

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 02:35

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 02:35

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 02:35

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 02:35

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 02:31

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 02:29

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 02:29

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/03/2019 23:59:59.

  • 06/03/2019 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 17:15

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 28/02/2019 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2019 11:21

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 26/02/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 16:26

    Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 26/02/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 17:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 14/02/2019 17:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

  • 14/02/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 17:43

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 08/02/2019 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 17:38

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 08/02/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 12:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

  • 08/02/2019 08:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 07/02/2019 23:11

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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