01/09/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 15:00

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 01/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0723841-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, a parte autora não demonstrou que os narrados defeitos decorrem de fábrica, sem que tenha concorrido a parte autora por mau uso.

Ressalto que a opção da parte autora de acessar o Judiciário via juizado especial implica a assunção do ônus de proibição de prova pericial nesta instância judicial.

Não se desincumbiu, pois, a parte autora do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Não havendo a comprovação de qualquer ilícito praticado pela parte ré, incabível também indenização por danos morais.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 13 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
17/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 14:23

Recebidos os autos
13/07/2023 14:23

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 17:28

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:57

Juntada de Certidão
09/05/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 21:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 21:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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