16/10/2024 11:39

Baixa Definitiva
16/10/2024 11:39

Transitado em Julgado em 16/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE ALMEIDA em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
19/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 18:51

Recebidos os autos
13/05/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/05/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2024 17:25

Recebidos os autos
16/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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