15/02/2025 15:16

Baixa Definitiva
15/02/2025 15:14

Transitado em Julgado em 13/02/2025
15/02/2025 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
15/02/2025 15:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
19/07/2024 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
19/07/2024 14:41

Recurso especial admitido
17/07/2024 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:25

Recebidos os autos
17/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 13:05

Recebidos os autos
18/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA CORREA MACEDO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE SAO JOSE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MESQUITA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA LUCIA DE LIMA ALVES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DOS SANTOS BORGES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MARIA AQUINO TEIXEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DOS SANTOS BORGES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA CORREA MACEDO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA LUCIA DE LIMA ALVES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MESQUITA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA RAMOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE SAO JOSE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA RAMOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MARIA AQUINO TEIXEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DE MENEZES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DE MENEZES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MARIA AQUINO TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA RAMOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DOS SANTOS BORGES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DE MENEZES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE SAO JOSE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MESQUITA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA CORREA MACEDO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE SAO JOSE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MARIA AQUINO TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DOS SANTOS BORGES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA LUCIA DE LIMA ALVES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA RAMOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DE MENEZES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MESQUITA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA LUCIA DE LIMA ALVES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA CORREA MACEDO em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
18/04/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Retirado
16/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 15:25

Recebidos os autos
18/03/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA MESQUITA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DE MENEZES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA CORREA MACEDO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE SAO JOSE em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA LUCIA DE LIMA ALVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DOS SANTOS BORGES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA MARIA AQUINO TEIXEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA RAMOS em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:02

Conhecido o recurso de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER - CPF: *82.***.*94-34 (APELANTE) e provido em parte
01/02/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA CORREA MACEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA LUCIA DE LIMA ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLUCIA DOS SANTOS XAVIER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA MARIA AQUINO TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA MESQUITA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE SAO JOSE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLUCIA NOGUEIRA DE MENEZES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DOS SANTOS BORGES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 18:00

Recebidos os autos
03/11/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/10/2023 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2023 16:43

Recebidos os autos
23/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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