01/07/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:14

Recebidos os autos
16/06/2025 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 18:23

Recebidos os autos
25/02/2025 18:23

Deferido em parte o pedido de MARIA JOSE CORREA NUNES - CPF: *73.***.*12-00 (REQUERENTE)
25/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2025 09:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:41

Recebidos os autos
12/02/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:40

Recebidos os autos
09/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:50

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA NUNES em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:04

Recebidos os autos
11/01/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/12/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:53

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/11/2023 07:53

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA NUNES em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:57

Recebidos os autos
23/10/2023 11:57

Indeferido o pedido de MARIA JOSE CORREA NUNES - CPF: *73.***.*12-00 (REQUERENTE)
20/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/10/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
11/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2023 17:24

Recebidos os autos
11/10/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 17:24

Outras decisões
11/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/10/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:17

Recebidos os autos
05/10/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2023 08:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:35

Recebidos os autos
28/09/2023 18:35

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/09/2023 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 13:43

Recebidos os autos
25/09/2023 13:43

Declarada incompetência
24/09/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/09/2023 10:32

Recebidos os autos
23/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
23/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/09/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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