02/02/2024 10:56

Baixa Definitiva
02/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:08

Recebidos os autos
22/01/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:08

Recebidos os autos
22/01/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 10:02

Recebidos os autos
16/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:19

Recebidos os autos
04/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 17:19

Recebidos os autos
04/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 17:19

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:05

Recebidos os autos
01/12/2023 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2023 16:06

Recebidos os autos
11/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:18

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:53

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2023 13:02

Publicado Ementa em 28/08/2023.
28/08/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:22

Conhecido o recurso de JOSE ARNALDO BARBOSA FERREIRA - CPF: *67.***.*30-10 (APELANTE) e provido em parte
10/08/2023 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
17/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 19:33

Recebidos os autos
26/05/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/05/2023 16:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/05/2023 16:36

Recebidos os autos
24/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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