24/03/2023 09:04

Baixa Definitiva
24/03/2023 09:04

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/12/2022 12:14

Recebidos os autos
31/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:14

Recebidos os autos
31/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:14

Negativa de Seguimento
02/12/2022 09:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2022 09:42

Recebidos os autos
02/12/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2022 08:41

Recebidos os autos
02/12/2022 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2022 08:40

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:07

Publicado Ementa em 07/10/2022.
07/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e GEOVANA DA SILVA SOUSA - CPF: *26.***.*84-89 (APELANTE) e não-provido
05/10/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 13:32

Recebidos os autos
01/09/2022 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/08/2022 12:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:57

Recebidos os autos
08/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/08/2022 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2022 18:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2022 10:24

Recebidos os autos
11/07/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
11/07/2022 10:23

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:58

Recebidos os autos
06/06/2022 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:30

Recebidos os autos
06/06/2022 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 17:29

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:39

Recebidos os autos
29/09/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
29/09/2021 14:39

Recebidos os autos
29/09/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
29/09/2021 14:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
29/09/2021 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/09/2021 18:29

Recebidos os autos
28/09/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/09/2021 18:26

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:53

Juntada de Certidão
24/01/2019 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.
26/12/2018 17:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
20/12/2018 07:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
20/12/2018 07:50

Juntada de Certidão
07/12/2018 09:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
07/12/2018 09:26

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA - CPF: *26.***.*84-89 (EMBARGANTE) em 05/12/2018.
07/12/2018 09:25

Juntada de Certidão
06/12/2018 02:23

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 02:23

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 02:23

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA em 05/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2018.
13/11/2018 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2018.
13/11/2018 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 12:25

Juntada de Certidão
12/11/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 17:16

Recebidos os autos
08/11/2018 17:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/11/2018 18:50

Recurso especial admitido
06/11/2018 18:49

Recurso Especial não admitido
05/11/2018 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2018 13:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/11/2018 07:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/11/2018 06:05

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA - CPF: *26.***.*84-89 (EMBARGANTE) em 09/10/2018.
05/11/2018 06:05

Juntada de Certidão
01/11/2018 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 18:31

Recebidos os autos
18/10/2018 18:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/10/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2018 17:49

Recebidos os autos
17/10/2018 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2018 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/10/2018 13:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/10/2018 15:13

Decorrido prazo de GEOVANA DA SILVA SOUSA em 09/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:22

Publicado Certidão em 20/09/2018.
19/09/2018 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 10:38

Juntada de Certidão
18/09/2018 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 15:12

Juntada de Certidão
17/09/2018 14:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
17/09/2018 14:52

Juntada de Certidão
17/09/2018 13:54

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2018 11:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 02:18

Publicado Ementa em 24/08/2018.
24/08/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 14:32

Recebidos os autos
22/08/2018 12:18

Conhecido o recurso de GEOVANA DA SILVA SOUSA - CPF: *26.***.*84-89 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2018 12:05

Deliberado em Sessão - julgado
22/08/2018 12:04

Deliberado em Sessão - julgado
15/08/2018 13:54

Recebidos os autos
15/08/2018 13:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2018 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2018 16:50

Juntada de Certidão
13/08/2018 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2018 11:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2018 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2018.
03/08/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 17:01

Recebidos os autos
01/08/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2018 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2018 13:28

Juntada de Certidão
28/06/2018 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 02:19

Publicado Ementa em 18/06/2018.
16/06/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 14:25

Recebidos os autos
13/06/2018 15:59

Conhecido o recurso de GEOVANA DA SILVA SOUSA - CPF: *26.***.*84-89 (APELANTE) e provido em parte
13/06/2018 15:26

Deliberado em Sessão - julgado
30/04/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 15:59

Incluído em pauta para 06/06/2018 15:00:00 Sala Virtual.
27/04/2018 17:42

Recebidos os autos
27/04/2018 17:02

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/04/2018 17:52

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/04/2018 17:51

Juntada de Certidão
20/04/2018 17:33

Recebidos os autos
20/04/2018 17:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/04/2018 17:33

Juntada de Certidão
17/04/2018 14:05

Recebidos os autos
17/04/2018 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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