26/08/2023 01:00

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 14:11

Recebidos os autos
22/08/2023 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 14:11

Determinado o arquivamento
22/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:50

Processo Desarquivado
17/08/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
17/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706156-79.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILSON JOSE DUARTE EXECUTADO: VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 27/04/2022 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 27/04/2028.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
14/08/2023 16:26

Recebidos os autos
14/08/2023 16:26

Determinado o arquivamento
02/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2023 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de RONILSON JOSE DUARTE em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706156-79.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILSON JOSE DUARTE EXECUTADO: VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/07/2023 09:33

Recebidos os autos
18/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:24

Recebidos os autos
21/06/2023 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:18

Recebidos os autos
04/05/2023 18:18

Indeferido o pedido de RONILSON JOSE DUARTE - CPF: *64.***.*80-15 (EXEQUENTE)
10/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2022 09:14

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:55

Recebidos os autos
30/11/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/10/2022 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:07

Recebidos os autos
17/10/2022 19:06

Outras decisões
29/08/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/08/2022 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:32

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 08:22

Expedição de Mandado.
04/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:58

Recebidos os autos
28/06/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 07:43

Expedição de Mandado.
01/06/2022 17:41

Recebidos os autos
01/06/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2022 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de RONILSON JOSE DUARTE em 25/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 13:52

Recebidos os autos
15/05/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2022 08:07

Juntada de consulta renajud
11/05/2022 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:30

Recebidos os autos
09/05/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2022 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 06:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2022 19:04

Recebidos os autos
28/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/04/2022 08:06

Juntada de consulta bacenjud
20/04/2022 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2022 15:31

Recebidos os autos
18/04/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
24/03/2022 11:58

Recebidos os autos
24/03/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/03/2022 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
23/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/03/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 18:48

Arquivado Definitivamente
08/04/2019 16:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
08/04/2019 16:11

Recebidos os autos
08/04/2019 16:11

Homologada a Transação
05/04/2019 00:37

Decorrido prazo de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS em 02/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/04/2019 00:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 03:53

Publicado Intimação em 29/03/2019.
28/03/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 17:19

Recebidos os autos
26/03/2019 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2019 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/03/2019 10:41

Audiência Conciliação realizada - 25/03/2019 09:10
01/03/2019 17:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2019 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2019 14:20

Audiência conciliação designada - 25/03/2019 09:10
09/02/2019 14:20

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
09/02/2019 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2019

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702949-36.2023.8.07.0015

Luciana Ribeiro de Assis Guimaraes

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Cristina Alves Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0736918-73.2022.8.07.0016

Tatiana Maria Galvao dos Santos

Thomas Galvao dos Santos Borges Martins

Advogado: Tanisy Romana Vasconcelos Costa Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0724657-42.2023.8.07.0016

Eliane de Pontes Guedes Nunes

Ruan Felipe Carvalho da Silva 0429391412...

Advogado: Raimunda Pedroza Wanderley

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0002760-29.2014.8.07.0011

Sociedade Porvir Cientifico

Izabel Cristina Ferreira Sena de Almeida

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0004260-82.2013.8.07.0006

Paulo Rogerio Alves Lacerda

Martinez Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Luciana Nunes Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2019 15:45

Exibir Processo