TJDFT - 0711267-84.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 17:44
Baixa Definitiva
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12/03/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 17:43
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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19/02/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
COMPETÊNCIA.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
SEDE EM TODO O BRASIL.
ABUSIVIDADE NA ESCOLHA DO FORO.
DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE. 1.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não é competente para processar e julgar o procedimento de produção antecipada de provas, no caso de cédulas de crédito firmadas entre sociedade de economia mista de âmbito nacional e particular residente em outro Estado da Federação, quando não há comprovação de que o negócio foi formalizado na Capital Federal. 2.
Embora a competência relativa diga respeito, de regra, exclusivamente a interesse privado, no caso de uma multiplicidade de ações idênticas propostas em foro aleatório (em especial, o de Brasília), exsurge o interesse coletivo a justificar a declinação de ofício, diante do prejuízo causado a todos que efetivamente mantêm relações jurídicas no Distrito Federal. 3.
Agravo interno conhecido e não provido. -
15/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:00
Conhecido o recurso de CLAUDIO PEDRO URIO - CPF: *53.***.*76-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/01/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 14:52
Recebidos os autos
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06/11/2023 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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06/11/2023 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/10/2023 11:21
Juntada de ato ordinatório
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27/10/2023 10:12
Juntada de Petição de agravo interno
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24/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 18:09
Recebidos os autos
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19/10/2023 18:09
Declarada incompetência
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18/10/2023 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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18/10/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:18
Publicado Despacho em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:51
Recebidos os autos
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16/10/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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06/10/2023 15:04
Recebidos os autos
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06/10/2023 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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03/10/2023 14:07
Recebidos os autos
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03/10/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/10/2023 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
11/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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